Descontos indevidos: associação acusa INSS de omissão e exige dinheiro de volta dos aposentados

O presidente da Abradeb, Raimundo Nonato de Oliveira Filho, afirma que, mesmo após várias investigações e auditorias, o INSS segue firmando acordos com entidades que permitem descontos diretos nos benefícios sem autorização expressa dos beneficiários.

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Acusações contra o INSS e as associações

A Abradeb alega que o INSS tem sido omisso, negligente e conivente com as fraudes, permitindo que associações realizem descontos diretos nos benefícios dos segurados sem consentimento expresso. Mesmo após investigações e auditorias de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto continuou firmando acordos de cooperação técnica com as entidades envolvidas.

O presidente da Abradeb, Raimundo Nonato de Oliveira Filho, destaca que o prejuízo mensal estimado é de aproximadamente R$ 300 milhões, afetando cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas.

“Essa ação busca não apenas a reparação dos danos, mas também garantir que novas fraudes não ocorram. O INSS precisa adotar medidas mais rígidas para proteger os beneficiários”, afirmou Oliveira Filho.

Casos de aposentados prejudicados

Muitos beneficiários relatam que só perceberam os descontos ao notar uma redução no valor recebido mensalmente. O advogado aposentado Ayrton José da Silva, de 87 anos, identificou descontos indevidos que somavam R$ 1.600 e conseguiu o reembolso após uma petição administrativa ao INSS.

“Os valores eram pequenos no início, então quase não notei. Mas quando percebi, já haviam descontado um montante considerável. É fundamental que os aposentados fiquem atentos”, alertou Ayrton.

A advogada previdenciarista Juliana Pimentel Miranda dos Santos explica que o problema é recorrente e que muitos aposentados desconhecem os descontos.

“Geralmente, quando questionamos os clientes sobre a adesão a alguma associação, a resposta é negativa. Isso reforça a necessidade de transparência e controle sobre esses descontos”, destacou.

Regulamentação dos descontos associativos

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Cosme, esclarece que os descontos de mensalidade associativa são regulamentados por portarias do INSS, mas devem seguir regras específicas:

• Necessidade de autorização expressa do aposentado ou pensionista.
• Assinatura eletrônica e biometria para formalização de novos contratos.
• Proibição de autorização por representante legal, salvo decisão judicial.

“O IBDP acompanha a situação e se solidariza com os aposentados afetados. O descumprimento dessas normas evidencia a urgência de medidas corretivas”, reforça Rafaela Cosme.

Resposta do INSS

Em nota, o INSS negou qualquer conivência com fraudes e afirmou que atua de forma rigorosa para evitar irregularidades. O órgão destacou que investigações estão em andamento e que os segurados têm acesso a canais de denúncia para contestar cobranças indevidas.

“O INSS informa que nunca houve conivência com qualquer indício de fraude. Estamos em diálogo com as autoridades e reforçando medidas de segurança para proteger os beneficiários”, declarou o Instituto.

Medidas exigidas na ação judicial

A ação civil pública movida pela Abradeb requer:

1. Suspensão imediata dos descontos indevidos.
2. Devolução integral dos valores descontados sem autorização.
3. Indenização bilionária por danos morais e materiais.
4. Rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as associações envolvidas.

O que fazer em caso de desconto indevido?

Caso um aposentado perceba descontos não autorizados em seu benefício, ele pode solicitar o estorno diretamente pelos seguintes canais:

• Meu INSS: Acesse o portal e solicite a exclusão do desconto em “Novo Pedido” → “Excluir Mensalidade”.
• Telefone: O número da associação responsável aparece no contracheque.
• E-mail: Enviar solicitação para [email protected].
• Ouvidoria do INSS: Registre reclamação na plataforma Fala.BR.
• Consumidor.gov.br: Plataforma para denúncias de descontos indevidos.

Os aposentados que não conseguirem resolver o problema administrativamente podem ingressar com ação judicial para recuperar os valores descontados e pedir indenização por danos morais.

Conclusão

A denúncia de descontos indevidos em aposentadorias expõe uma grave falha na fiscalização dos benefícios previdenciários. Com milhares de aposentados sendo impactados, o prejuízo estimado em R$ 300 milhões por mês demonstra a necessidade urgente de medidas para evitar novos casos de fraude.

A ação civil pública movida pela Abradeb representa um passo importante na busca por justiça para os segurados, exigindo a devolução dos valores e uma indenização bilionária. No entanto, cabe ao INSS reforçar a segurança nos pagamentos e garantir que somente descontos autorizados pelos beneficiários sejam efetuados.

Enquanto o processo judicial segue, é essencial que aposentados e pensionistas fiquem atentos aos seus contracheques, verifiquem possíveis descontos irregulares e utilizem os canais disponíveis para contestá-los. O direito ao benefício previdenciário integral deve ser preservado, e qualquer irregularidade deve ser combatida com rigor para garantir a proteção dos mais vulneráveis.