O trabalhador bonificado pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderá sacar o valor dos abonos até o dia 28 de dezembro de 2023. Mas o que acontece se o montante for esquecido?
Passado esse prazo, o valor volta aos cofres públicos. Nesse caso, o indivíduo contemplado pelo PIS ou pelo Pasep que esqueceu de sacar o dinheiro tem até 5 anos para efetuar o resgate.
Para isso, ele deve entrar com um recurso administrativo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, há a possibilidade de o pedido ser realizado através de e-mail, aplicativo ou telefone.
Como solicitar os abonos PIS/Pasep esquecidos?
Para conferir se esqueceu o PIS/Pasep em algum ano, você pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download tanto em dispositivos Android quanto iOS. No caso de haver valores pendentes, a pessoa pode solicitar o abono esquecido no próprio aplicativo.
Ademais, também é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho para envio do recurso administrativo através do e-mail [email protected]. Onde há as letras UF, é preciso inserir a sigla de seu estado. Por exemplo, uma pessoa do Rio de Janeiro deve enviar o e-mail para [email protected].
Outra maneira de solicitar a quantia esquecida é por meio de uma ligação para Central Alô Trabalhador, no número 158. O canal fica disponível entre às 7h e 19h.
Por fim, caso haja dificuldade nas solicitações online ou por ligação, o cidadão pode comparecer presencialmente em um posto de atendimento vinculado ao Ministério do Trabalho. Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, unidades móveis do trabalhador e Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego são exemplos de lugares que fazem esse tipo de serviço.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber os abonos salariais, o cidadão deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. Em 2023, o ano-base é 2021. Além disso, sua inscrição no programa tem que ter pelo menos 5 anos.
Outra exigência é que seus dados constem na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social. Por fim, a média da remuneração desse empregado ou servidor não pode ter sido superior a dois salários mínimos vigentes no ano-base.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com