O trabalhador bonificado pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do PatrimĂŽnio do Servidor PĂșblico (Pasep) poderĂĄ sacar o valor dos abonos atĂ© o dia 28 de dezembro de 2023. Mas o que acontece se o montante for esquecido?
Até quando eu posso sacar abonos esquecidos?
O PIS/Pasep fica disponĂvel para saque atĂ© o dia 28 de dezembro de 2023. Mas o que acontece se o trabalhador esquecer de sacar o valor?
Passado esse prazo, o valor volta aos cofres pĂșblicos. Nesse caso, o indivĂduo contemplado pelo PIS ou pelo Pasep que esqueceu de sacar o dinheiro tem atĂ© 5 anos para efetuar o resgate.Â
Para isso, ele deve entrar com um recurso administrativo em qualquer posto de atendimento do MinistĂ©rio do Trabalho e Emprego (MTE). AlĂ©m disso, hĂĄ a possibilidade de o pedido ser realizado atravĂ©s de e-mail, aplicativo ou telefone.Â
Como solicitar os abonos PIS/Pasep esquecidos?
Para conferir se esqueceu o PIS/Pasep em algum ano, vocĂȘ pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponĂvel para download tanto em dispositivos Android quanto iOS. No caso de haver valores pendentes, a pessoa pode solicitar o abono esquecido no prĂłprio aplicativo.
Ademais, tambĂ©m Ă© possĂvel entrar em contato com o MinistĂ©rio do Trabalho para envio do recurso administrativo atravĂ©s do e-mail [email protected]. Onde hĂĄ as letras UF, Ă© preciso inserir a sigla de seu estado. Por exemplo, uma pessoa do Rio de Janeiro deve enviar o e-mail para [email protected].Â
Outra maneira de solicitar a quantia esquecida Ă© por meio de uma ligação para Central AlĂŽ Trabalhador, no nĂșmero 158. O canal fica disponĂvel entre Ă s 7h e 19h.
Por fim, caso haja dificuldade nas solicitaçÔes online ou por ligação, o cidadĂŁo pode comparecer presencialmente em um posto de atendimento vinculado ao MinistĂ©rio do Trabalho. GerĂȘncias Regionais do Trabalho e Emprego, unidades mĂłveis do trabalhador e SuperintendĂȘncias Regionais de Trabalho e Emprego sĂŁo exemplos de lugares que fazem esse tipo de serviço.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
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Para receber os abonos salariais, o cidadĂŁo deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou nĂŁo, no ano-base. Em 2023, o ano-base Ă© 2021. AlĂ©m disso, sua inscrição no programa tem que ter pelo menos 5 anos.Â
Outra exigĂȘncia Ă© que seus dados constem na Relação Anual de InformaçÔes Sociais (RAIS) ou no e-Social. Por fim, a mĂ©dia da remuneração desse empregado ou servidor nĂŁo pode ter sido superior a dois salĂĄrios mĂnimos vigentes no ano-base.Â
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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