Atenção, autônomo! Veja se você tem direito a receber até R$ 1.412 do PIS/Pasep

Neste mês de fevereiro, a liberação para consulta do abono salarial PIS/Pasep de 2024 tornou-se disponível para milhões de brasileiros. Assim, para ter direito ao abono de até R$ 1.412, eles devem ter trabalhado em regime formal no ano de 2022.

Assim, de acordo com o calendário estabelecido, os pagamentos do benefício se iniciarão no dia 15 de fevereiro e se encerrarão em 15 de agosto, seguindo a ordem de nascimento dos beneficiários. Embora haja proximidade do início da distribuição dos valores, muitas dúvidas ainda surgem a respeito do abono.

Notavelmente, uma das questões mais recorrentes é se trabalhadores autônomos têm direito ao PIS. No entanto, para responder a essa pergunta, é necessário compreender o funcionamento e as regras dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Confira a seguir.

Requisitos para recebimento do abono

Essas são iniciativas que oferecem um abono salarial anual aos funcionários de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (PASEP) que atendam a determinados requisitos. Além da necessidade de estar inscrito no respectivo programa há pelo menos cinco anos, outros requisitos são exigidos para que o trabalhador seja elegível ao benefício. São eles:

• Ter desempenhado atividades profissionais para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
• Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média, durante esse período;
• Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, enviados pelo empregador ao governo.

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Desta forma, as empresas privadas e os servidores públicos limitam a distribuição dos recursos do abono salarial a funcionários vinculados a elas, como empregados. Isso deixa de fora os trabalhadores autônomos, que não possuem vínculo de emprego e, portanto, não têm direito a receber o abono salarial.

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Por fim, para verificar a situação do benefício, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e fazer login com uma conta Gov.br. Todas as informações necessárias estão disponíveis na aba ‘Benefícios’, opção ‘Abono Salarial’.”

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