ATENÇÃO: estas são as consequências de não declarar o Imposto de Renda

Inicialmente, o cidadão tem seu CPF incluído em uma condição de irregularidade, o que irá gerar muitas dificuldades em sua vida, como em tomar empréstimos ou prestar concurso público. Entre as consequências mais graves, o não envio do documento pode acarretar a prisão por crime federal devido à sonegação fiscal.

Multas por não enviar a declaração do Imposto de Renda

Se já tiver esgotado o prazo de envio da declaração, o contribuinte poderá declarar o IR em atraso. No entanto, ele deverá pagar uma multa de 1% ao mês, a partir de R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.

Nesse sentido, se a pessoa for obrigada a enviar o documento e não tiver montantes a quitar ou restituir, deverá pagar o valor mínimo da multa. O prazo de atraso é contado a partir do primeiro dia após o fim do período de entrega. 

Por fim, a não entrega da declaração e não pagamento da multa colocam o cidadão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Assim, o CPF do contribuinte fica com status “pendente de regularização”.

CPF pendente de regularização

Quando tal documento fica nessa situação, há diversas consequências para o cidadão, como:

• Não poder emitir passaporte;
• Conta cancelada pelo banco em até 90 dias;
• Dificuldade em ter acesso a empréstimos ou financiamentos;
• Ficar sem cartão de crédito;
• Não poder prestar concurso público;
• Ser acusado de sonegação fiscal, podendo ser preso por até dois anos.

Entenda como resolver facilmente esse problema no nosso vídeo sobre o assunto:

Imagem: Pamela Marciano/ Shutterstock.com