Atenção, MEIs: prazo para declaração anual se aproxima
Em breve, o prazo para declaração anual dos MEIs será encerrado. Veja como funciona e como resolver caso haja algum erro.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão em um momento crucial do ano fiscal, pois a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser enviada até o último dia de maio. Esse procedimento é vital para manter as operações comerciais regularizadas.
A declaração é fundamental para relatar os ganhos de 2023, detalhando vendas e serviços prestados. O limite de faturamento para MEIs é de até R$ 81 mil anuais, proporcional ao mês de início das atividades.
Então, é crucial registrar separadamente as receitas de comércio e serviços, para evitar erros comuns que podem causar complicações burocráticas.
Consequências de uma declaração incorreta dos MEIs
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta sobre as graves consequências de submeter uma DASN-SIMEI incorreta. As penalidades vão desde restrição ou cancelamento do CNPJ até bloqueio de emissão de notas fiscais e da conta bancária.
Manter-se regularizado não só evita problemas legais e fiscais, mas também garante os benefícios do regime do Simples Nacional. Aproximando-se o prazo, é crucial que os MEIs verifiquem suas declarações atentamente. Falhas na declaração podem afetar o INSS, mas a retificação é um processo simples.
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Como retificar a DASN-SIMEI?
Desse modo, a retificação da DASN-SIMEI é um processo direto, crucial para corrigir erros na declaração original. Segue um guia simplificado:
- Acesse o portal do Simples Nacional, insira seu CNPJ MEI e o código de segurança;
- Selecione o ano para correção na seção de retificação e clique em “Continuar”;
- Preencha corretamente as informações solicitadas e prossiga com “Continuar”;
- Revise o extrato anual do DAS e confirme a retificação ao transmitir;
- Após a transmissão, é possível baixar o recibo da declaração corrigida.
A retificação funciona como a declaração original, mas exige a reentrada de dados precisos pelo contribuinte. Assim, a regularização da DASN-SIMEI é uma etapa crítica para os MEIs, assegurando conformidade com as regulamentações fiscais brasileiras e mantendo os benefícios do Simples Nacional.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
