A CNAE, composta por um código de sete dígitos, é de xtrema importância ao padronizar as atividades empresariais em todo o país. Essa classificação é indispensável para quem deseja iniciar um empreendimento e obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O Microempreendedor Individual (MEI) tem a flexibilidade de cadastrar até 16 atividades distintas em seu CNPJ, sendo uma principal e as demais, secundárias. Pós-criação da empresa, é possível ajustar essas atividades online pelo Portal do Empreendedor, incluindo ou excluindo conforme as mudanças nas operações.
Além disso, é crucial realizar a pesquisa correta do CNAE para o MEI, uma vez que a classificação das atividades tem impacto direto nos tributos a serem pagos. A escolha de atividades não praticadas geram em despesas indevidas com impostos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oferece um sistema online para descobrir o CNAE da sua empresa.
Passo a passo para te ajudar a escolher a CNAE
- Acesse o sistema da Comissão Nacional de Classificação (Concla) no site oficial do IBGE;
- Navegue até a seção “Atividades” e realize a pesquisa por palavra-chave, iniciando com a descrição de uma atividade, como: edição, agricultura ou manicure. A busca pode ser realizada também pelo código da atividade, útil se o CNAE já for conhecido.
- Na seção “Estrutura“, uma lista mostra 21 seções (de A a U) e as denominações de diferentes atividades. Clicando nas subdivisões, é possível ver quais grupos e subgrupos fazem parte delas, incluindo suas descrições detalhadas.
Contudo, se o MEI não for a opção mais adequada, é crucial explorar outras possibilidades de empreendimento, como abrir uma Microempresa (ME), que oferece diferentes alternativas de CNAE para cadastro.
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Em resumo, a seleção do CNAE adequado para sua empresa é uma etapa fundamental durante o início do empreendimento. Esse código não só delimita as atividades da empresa, mas também desempenha um papel essencial na definição dos tributos a serem pagos. Portanto, é uma escolha que demanda precaução e atenção.
