Atenção: segurados do INSS podem receber juros sobre pagamentos atrasados

Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em resposta à indagação do Supremo Tribunal Federal (STF), 1.755.859 pessoas estão na fila de espera da Previdência Social. O STF questionou o INSS sobre a demora na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos a partir de 65 anos que não contribuíram com a previdência e também a pessoas com deficiência de baixa renda, tem o maior número de requerimentos, com 757.566 pedidos.  A solicitação de aposentadoria vem em seguida, com 519.465 pedidos, e depois o salário-maternidade, que tem 179.819 pedidos.

O que poucos sabem é que o INSS, no momento em que o pagamento é liberado, é obrigado a pagar juros sobre os valores em atraso.

Devido a um acordo entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo STF em junho de 2021, o INSS pode levar de 30 a 90 dias para realizar a análise das solicitações de benefícios. Além disso, há ainda mais dez dias para o pedido tramitar na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Depois desse período pré-estabelecido, o INSS é obrigado a acertar os atrasados com juros e correção monetária, sendo que o valor já deverá vir corrigido no primeiro pagamento do benefício.

Apesar do acordo homologado em junho de 2021 pelo STF, o INSS não vem cumprindo com os prazos. A aposentadoria por tempo de contribuição, em dezembro de 2021, estava demorando 113 dias e o auxílio-doença com documento médico, que tem o limite de 45 dias para análise, estava demorando 209 dias para concessão do benefício.

Já o auxílio-acidente, com limite de 60 dias, sai em 106 dias. O BPC/Loas, com um prazo determinado pelo STF de 25 dias, leva 127 dias. A concessão do salário-maternidade é a menos atrasada, com um prazo máximo de 30 dias, chega a 39 dias.

O montante a receber dos atrasados varia de acordo com o valor do benefício. Entretanto, o INSS informa que os juros são os mesmos da caderneta de poupança e a correção monetária segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano de 2021 em 10,16%.

O INSS ainda informa que:

“O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”

Por exemplo, o prazo ordinário para a concessão do salário-maternidade é de 30 dias mais 10 dias para a conclusão da Cemer, portanto o atraso conta a partir de 40 dias.

Benefícios do INSS

O INSS paga ao todo 36.266.298 benefícios. Desse montante, 31.408.396 são previdenciários, como aposentadorias e pensões e 4.798.961 são assistenciais, como BPC e Renda Mensal Vitalícia.

Conforme levantamento divulgado pelo INSS, 19.395.294 pessoas ganham até um salário mínimo e 12.072.102 recebem acima do piso. E entre benefícios os assistenciais, 4.798.902 recebem até um salário mínimo.

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