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Atestmed gera prejuízos para o INSS; entenda

A plataforma Atestmed agiliza concessão de benefícios do INSS, mas tem causado prejuízos aos trabalhadores e ao governo. Entenda a situação!

Introduzido em 2023, o Atestmed foi idealizado como solução para acelerar o processamento de pedidos de benefícios por incapacidade no INSS. Assim, essa ferramenta, embora tenha reduzido o tempo médio de espera por benefícios, apresenta alguns pontos críticos que necessitam de atenção.

Pois, ao utilizar inteligência artificial e automatizar as concessões, o sistema não considera adequadamente o NTEP, elemento essencial na conexão entre doenças e ambientes de trabalho. 

Dessa forma, apesar do tempo médio de concessão de benefícios cair consideravelmente – de 75 dias em 2022 para 50 dias em 2024 – essa agilidade vem acompanhada de consequências preocupantes. Assim, a falta de uma análise detalhada pode levar a erros significativos na atribuição dos benefícios corretos.

O que é o NTEP e por que sua análise é crucial?

Em síntese, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta utilizada para associar doenças com as atividades profissionais dos trabalhadores. O desconsiderar dessa ferramenta nas análises automáticas do Atestmed pode ocasionar não apenas injustiças na concessão dos benefícios, mas também prejuízos financeiros ao sistema e aos trabalhadores.

Existe uma gama de repercussões diretamente relacionadas à inobservância do NTEP nos processos automatizados de concessão de benefícios. Trabalhadores podem ser privados da estabilidade acidentária, um direito de quem sofre acidentes laborais. Além disso, caso de evolução para aposentadoria por invalidez, o trabalhador incapacitado pode enfrentar reduções no valor do benefício.

Fachada do prédio da Previdência Social que possui filas do INSS
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Consequências para o INSS

Portanto, as empresas que deveriam pagar taxas maiores devido a alta sinistralidade podem acabar beneficiadas pela falta de registro adequado de acidentes de trabalho. Além disso, empresas que negligenciam a segurança do trabalho podem acabar sendo favorecidas em relação àquelas que investem na proteção de seus empregados.

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Dessa forma, estas falhas impactam não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas a economia do país como um todo. Assim, a má distribuição de benefícios pode causar transtornos para o orçamento do governo e para a manutenção da justiça social entre trabalhadores e empresas.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com