Perícia presencial deixa de ser exigida em regra do INSS

A ferramenta permite que o benefício por incapacidade temporária — conhecido como auxílio-doença — seja concedido sem perícia presencial imediata, com base apenas na análise de documentos médicos.

A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 13, com respaldo da Lei nº 15.265/2025, e tem como principal objetivo reduzir filas, acelerar atendimentos e modernizar o acesso aos benefícios.

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O que muda com o Novo Atestmed

A principal inovação está na forma de análise dos pedidos.

Antes

• Perícia presencial obrigatória logo no início
• Longas filas de espera
• Processo mais burocrático

Agora

• Análise inicial 100% documental
• Perícia apenas se necessária
• Processo mais rápido e digital

Essa mudança pode impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem do benefício.

Prazo do benefício aumenta para até 90 dias

Outra alteração importante foi o aumento do prazo máximo de afastamento concedido sem perícia presencial.

Novo limite

• Até 90 dias de afastamento

Antes, o limite era de 60 dias.

Isso amplia a cobertura para casos de recuperação mais longa, sem necessidade de deslocamento até uma agência.

Como funciona a análise dos documentos

O Novo Atestmed não elimina a avaliação médica — ela apenas passa a ser feita de forma remota.

Papel do perito

Os Peritos Médicos Federais agora:

• Avaliam documentos médicos enviados
• Analisam histórico do segurado
• Utilizam critérios técnicos e científicos

Autonomia do perito

O perito pode:

• Definir o início do afastamento
• Determinar o tempo de repouso
• Ajustar o prazo indicado no atestado

Isso garante mais precisão na concessão do benefício.

O que o segurado precisa informar

O sistema também passou a considerar o relato do trabalhador.

Novidade importante

O segurado pode:

• Descrever sintomas
• Explicar limitações
• Informar quando a incapacidade começou

Essa informação ajuda na análise do caso.

Reconhecimento de acidente de trabalho

Outra inovação relevante é a possibilidade de identificar o nexo entre doença e trabalho.

O que isso significa

• Doenças ocupacionais podem ser reconhecidas remotamente
• O benefício pode ser concedido sem perícia presencial inicial

Isso representa avanço na proteção ao trabalhador.

Quem pode solicitar o benefício

O auxílio por incapacidade temporária é destinado a:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Contribuintes do INSS
• Segurados que não podem trabalhar temporariamente

É necessário cumprir a carência mínima, salvo exceções previstas em lei.

Como solicitar o benefício pelo Novo Atestmed

O processo é totalmente digital.

Passo a passo

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
2. Selecionar “Benefício por incapacidade temporária”
3. Anexar documentos médicos
4. Preencher informações solicitadas

A análise é feita sem necessidade de comparecimento inicial.

Documentos obrigatórios para aprovação

A qualidade da documentação é fundamental.

O que não pode faltar

• Nome completo do segurado
• Data recente do atestado
• Diagnóstico ou CID
• Tempo de afastamento
• Assinatura e CRM do médico

Documentos incompletos podem levar à negativa do pedido.

Prorrogação do benefício: o que muda

Se o prazo de 90 dias não for suficiente, o segurado pode pedir extensão.

Regras para prorrogação

• Solicitar até 15 dias antes do fim
• Perícia presencial será exigida

Ou seja, a etapa digital não substitui totalmente o processo tradicional.

O que fazer se o pedido for negado

Caso o benefício seja indeferido:

Opções disponíveis

• Entrar com recurso administrativo (até 30 dias)
• Apresentar novos documentos
• Solicitar nova análise

O sistema continua garantindo o direito de defesa.

Impacto esperado: redução de filas e mais agilidade

Segundo o governo, o Novo Atestmed deve:

• Reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais
• Beneficiar mais de 500 mil pessoas por ano

Isso representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos.

Vantagens e desafios do novo modelo

Benefícios

• Mais rapidez no processo
• Menos deslocamentos
• Maior comodidade

Pontos de atenção

• Dependência de documentação correta
• Maior rigor na análise
• Possíveis negativas sem perícia

Exemplo prático: antes e depois

Antes

• Trabalhador aguardava semanas por perícia
• Afastamento demorava a ser aprovado

Agora

• Pedido pode ser analisado em poucos dias
• Benefício concedido sem sair de casa

Essa mudança pode transformar a experiência do segurado.

Considerações finais

O Novo Atestmed representa um avanço significativo na modernização do INSS, trazendo mais agilidade, eficiência e acesso ao benefício por incapacidade temporária.

Apesar das facilidades, o sucesso do pedido depende diretamente da qualidade dos documentos apresentados.

Por isso, a recomendação é clara: organização, atenção aos detalhes e acompanhamento do processo são essenciais para garantir o direito ao benefício.

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