INSS vai pagar R$ 2,6 bilhões em atrasados: veja quem recebe e como consultar sem sair de casa

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas por juízes em setembro de 2025 e passam por repasse aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para depósito nas contas dos beneficiários. A ordem permite também que herdeiros de segurados falecidos façam a solicitação — desde que devidamente comprovado o vínculo.

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O INSS e os atrasados: entenda o contexto

O INSS é atualmente o órgão da União com maior número de processos na Justiça, devido a revisões e concessões de benefícios previdenciários. Entre os beneficiários, estão aposentados, pensionistas, auxílios-doença e outros benefícios que tiveram decisões favoráveis em juízo. Em 2025, o CJF contabilizou 172.818 beneficiários incluídos em RPVs, representando 128.064 processos, muitos deles coletivos.

Além desses, existe um grupo maior de 272.747 pessoas com ações vitoriosas contra a União, totalizando mais de R$ 3,13 bilhões. Os atrasados do INSS representam a maior parte desse valor, reforçando a importância do órgão para o sistema previdenciário e a magnitude da quantidade de beneficiários impactados.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Têm direito aos atrasados todos os segurados que ganharam ações contra o INSS e cujas causas se enquadrem como RPVs. Entre eles estão:

• Aposentados que solicitaram revisão ou concessão de benefício;
  
• Pensionistas que tiveram pensões ajustadas judicialmente;
  
• Beneficiários de auxílio-doença e outros benefícios assistenciais;
  
• Herdeiros legais de segurados falecidos, mediante apresentação de certidão de óbito, comprovante de vínculo familiar e alvará judicial ou inventário, quando necessário.
  

O pagamento desses valores ocorre de forma individual, mas todos podem consultar a liberação e o cronograma por meio do portal do TRF da sua região.

Valores distribuídos por regiões

O repasse dos atrasados do INSS varia conforme o Tribunal Regional Federal responsável:

• TRF 1.º Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 1.021.701.237,17 no total, sendo R$ 862.329.861,73 para ações previdenciárias e assistenciais;
  
• TRF 2.º Região (RJ e ES): R$ 312.083.136,18 no total, R$ 241.302.422,62 para benefícios;
  
• TRF 3.º Região (SP e MS): R$ 446.317.449,47 no total, R$ 359.882.579,08 para previdência;
  
• TRF 4.º Região (RS, PR, SC): R$ 699.477.898,64, R$ 599.425.309,11 em ações específicas;
  
• TRF 5.º Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 399.715.250,62 no total, R$ 360.547.799,78 em benefícios;
  
• TRF 6.º Região (MG): R$ 258.741.177,64, R$ 233.927.401,24 em ações assistenciais e previdenciárias.
  

Como consultar se você tem direito

A consulta pode ser feita diretamente nos portais dos TRFs, onde o segurado deve informar seu CPF e pelo menos um dos seguintes campos: número do processo, número da RPV ou número da requisição. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

É importante ter à mão: CPF, número da RPV, número do processo ou requisição e, se aplicável, número da OAB do advogado. Herdeiros devem incluir documentos comprobatórios do vínculo familiar e eventual alvará judicial. A consulta online permite verificar o status e a previsão de pagamento, evitando deslocamentos desnecessários.

Diferença entre RPV e precatório

Valores de até 60 salários mínimos são pagos via RPV, o que possibilita liberação rápida em dias ou semanas. Valores superiores são pagos por meio de precatórios, com cronogramas anuais e prazos mais longos. Essa distinção garante agilidade para pequenas causas sem prejudicar o pagamento de ações de maior valor.

Procedimentos e segurança no pagamento

Após a liberação pelo CJF, os TRFs realizam o depósito conforme cronograma, podendo abrir conta em banco oficial para os beneficiários. É essencial acompanhar o status da requisição e manter os dados bancários atualizados. Evite compartilhar senhas ou códigos recebidos por e-mail ou mensagens suspeitas. Todo o processo oficial ocorre exclusivamente pelo portal do TRF ou aplicativos da Justiça.

Erros comuns e como evitá-los

Problemas frequentes incluem preenchimento incorreto dos campos de consulta, documentação incompleta de herdeiros e processos ainda em trâmite. Para garantir o pagamento, mantenha CPF e dados atualizados, confira se o processo foi finalizado e verifique regularmente o portal do TRF para novas listas e cronogramas.

Perspectivas para segurados

A liberação dos R$ 2,6 bilhões evidencia a evolução da Justiça Federal e do INSS na agilização do pagamento de atrasados. Os segurados podem consultar, receber rapidamente os valores e garantir que seus direitos reconhecidos judicialmente sejam efetivamente cumpridos. Para aqueles com precatórios, recomenda-se atenção aos cronogramas anuais.

A liberação dos atrasados do INSS representa uma conquista significativa para aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais que aguardavam recursos reconhecidos pela Justiça. Com o processo digitalizado, a consulta e o recebimento se tornam mais ágeis e seguros, permitindo que os segurados e herdeiros acessem os valores sem burocracia. Se você está entre os beneficiários, consulte o portal do TRF da sua região e garanta o recebimento de seus direitos agora mesmo.