Justiça autoriza repasse e destrava R$ 1,4 bi do INSS

A medida foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficia cerca de 87 mil pessoas em todo o país. Os valores são referentes a 65,3 mil processos quitados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Mas quem exatamente tem direito? Como saber se o seu nome está na lista? E quando o dinheiro será depositado? Confira todos os detalhes.

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O que são os atrasados do INSS?

Os chamados “atrasados” são valores que o segurado deveria ter recebido, mas que só foram reconhecidos após decisão judicial definitiva.

Isso ocorre, por exemplo, quando:

• O INSS concede um benefício com valor abaixo do correto
• Há erro no cálculo da aposentadoria
• Um pedido é negado indevidamente
• A revisão do benefício gera diferença retroativa

Após o trânsito em julgado — quando não cabe mais recurso — o pagamento é autorizado.

Quem está apto a receber neste lote?

O pagamento contempla segurados que:

• Venceram ação judicial contra o INSS
• Têm valores limitados a até 60 salários mínimos (caracterizando RPV)
• Obtiveram ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026
• Possuem processo totalmente encerrado
• São herdeiros legais de beneficiários falecidos, mediante comprovação

É importante destacar que processos ainda em andamento não entram neste lote.

Quais benefícios entram no pagamento?

Os atrasados envolvem ações relacionadas a concessão ou revisão de benefícios como:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
• Pensão por morte
• Auxílio-doença

Em muitos casos, a Justiça reconhece que houve erro administrativo ou atraso indevido na concessão.

Como consultar se o valor está disponível?

O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela liberação final.

Cada tribunal organiza seu próprio calendário de pagamento, geralmente com depósitos feitos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Descubra qual é o seu TRF

A jurisdição depende do estado onde o segurado reside:

• 1ª Região (DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• 2ª Região (RJ): RJ e ES
• 3ª Região (SP): SP e MS
• 4ª Região (RS): RS, PR e SC
• 5ª Região (PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB
• 6ª Região (MG): MG

Passo a passo para consultar

1. Acesse o site do TRF responsável
2. Informe CPF, número do processo ou da requisição
3. Consulte o campo “valor inscrito na proposta”
4. Verifique se consta “Pago total ao juízo”

Cada tribunal pode ter prazos diferentes para depósito efetivo, então o acompanhamento deve ser feito diretamente no portal oficial.

Precisa de dinheiro antes do pagamento?

Enquanto aguardam os atrasados, muitos aposentados e pensionistas buscam alternativas financeiras.

Uma opção regulamentada é o empréstimo consignado INSS, modalidade com desconto direto no benefício. As taxas seguem o teto estabelecido pelo governo federal e o prazo pode chegar a até 8 anos, conforme regras vigentes.

Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também existe a possibilidade do consignado, respeitando margem de até 30% da renda.

Antes de contratar qualquer operação, é fundamental verificar a margem disponível e comparar taxas autorizadas pelo governo.

Diferença entre RPV e precatório

É comum surgir dúvida sobre essa distinção.

RPV

Pagamentos de até 60 salários mínimos. São quitados mais rapidamente após a liberação orçamentária.

Precatório

Valores acima de 60 salários mínimos. Entram no orçamento do ano seguinte e podem demorar mais.

O lote anunciado refere-se exclusivamente a RPVs.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital