Pagamento de atrasados do INSS pode chegar a R$ 97.260

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida beneficia mais de 87 mil segurados, distribuídos em aproximadamente 65,3 mil processos judiciais com decisão definitiva.

Esses valores correspondem a benefícios que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas só foram reconhecidos após decisão judicial. Em muitos casos, os processos envolvem revisões de aposentadoria, concessão de benefícios negados ou correção de valores pagos de forma incorreta.

A seguir, veja quem tem direito aos pagamentos, qual é o valor máximo das RPVs em 2026 e como consultar se o dinheiro já foi liberado.

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Os pagamentos contemplam segurados que venceram ações contra o INSS na Justiça Federal e cujo processo já transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Entre os beneficiários estão pessoas que obtiveram reconhecimento de direitos como:

• aposentadoria por idade ou por invalidez
• pensão por morte
• auxílio-doença
• auxílio-acidente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Herdeiros também podem receber

Em alguns casos, o beneficiário da ação pode ter falecido antes do pagamento. Nessa situação, os valores podem ser recebidos pelos herdeiros legais.

Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao saque, como:

• inventário judicial ou extrajudicial
• alvará judicial autorizando o recebimento

Esse procedimento garante que os valores sejam pagos corretamente aos sucessores do segurado.

Qual é o valor máximo das RPVs em 2026

Os pagamentos atuais se enquadram na categoria de Requisição de Pequeno Valor (RPV), modalidade usada para quitar dívidas da União de menor valor.

A Constituição Federal estabelece que o limite dessas requisições corresponde a até 60 salários mínimos.

Cálculo do teto em 2026

Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 em 2026, o valor máximo das RPVs chega a:

R$ 97.260 por beneficiário

Isso significa que processos com valores superiores a esse limite não entram nesse lote e passam a ser pagos por outro sistema, chamado de precatórios.

Diferença entre RPV e precatório

Muitos segurados têm dúvidas sobre a diferença entre essas duas formas de pagamento judicial.

O que é RPV

A Requisição de Pequeno Valor é usada para pagar dívidas federais de até 60 salários mínimos.

Suas principais características são:

• tramitação mais rápida
• pagamento geralmente em até 60 dias
• valores menores

O que é precatório

Já os precatórios são utilizados quando o valor da dívida ultrapassa o limite das RPVs.

Nesse caso:

• o pagamento depende do orçamento federal
• existe um cronograma anual definido pela Constituição
• o recebimento pode demorar mais tempo

Por isso, quem recebe RPV costuma ter acesso ao dinheiro mais rapidamente.

Quando os atrasados do INSS serão pagos

Após a autorização do Conselho da Justiça Federal, os valores são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por cada região do país.

A legislação determina que o pagamento das RPVs ocorra em até 60 dias após a expedição da requisição.

Para o lote atual, a expectativa é que os depósitos sejam concluídos até o início de março de 2026, embora o processamento bancário possa levar alguns dias adicionais.

Como consultar se o pagamento foi liberado

Os segurados precisam consultar o status do pagamento diretamente no tribunal responsável pelo processo.

Cada região do país possui um Tribunal Regional Federal, que administra os depósitos das RPVs.

Passo a passo para consultar

O processo pode ser verificado pela internet seguindo estas etapas:

1. acessar o site do TRF da região onde a ação foi ajuizada
2. procurar a área de “Precatórios e RPVs”
3. informar os dados solicitados

Dados normalmente exigidos

A consulta costuma pedir:

• CPF do beneficiário
• número do processo
• número da OAB do advogado responsável

Como identificar se o pagamento já foi liberado

Alguns termos indicam que o dinheiro já está disponível:

• “Pago total ao juízo”
• “Depositado”
• “Liberado para saque”

Quando esses status aparecem, o valor já foi encaminhado ao banco responsável pela liberação.

Como o dinheiro é pago ao beneficiário

O pagamento pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da decisão judicial.

Depósito judicial

Em muitos casos, o valor é depositado em conta vinculada ao processo, e o beneficiário precisa solicitar a liberação ao juiz.

Pagamento via advogado

Quando existe contrato de honorários, o advogado pode receber o valor inicialmente e repassar ao cliente, conforme acordado.

Transferência direta ao segurado

Também é possível que o pagamento seja feito diretamente ao beneficiário em conta bancária.

Por que esses pagamentos são importantes

Os atrasados do INSS representam valores que deveriam ter sido pagos no passado, mas só foram reconhecidos após decisões judiciais.

Para muitos segurados, esses recursos ajudam a:

• quitar dívidas
• pagar despesas médicas
• reorganizar a vida financeira
• recuperar perdas acumuladas ao longo dos anos

Além disso, esses pagamentos demonstram a importância de buscar revisão ou concessão de benefícios quando há suspeita de erro no cálculo ou na análise do INSS.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital