Benefício suspenso? Descubra o passo a passo para regularizar e voltar a receber

O Ministério do Desenvolvimento Social alertou recentemente que cerca de 305 mil beneficiários do BPC estão com pendências no cadastro, o que pode levar ao bloqueio do benefício. A exigência de atualização está prevista na legislação e precisa ser feita a cada dois anos, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município onde o beneficiário reside.

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O que é o BPC?

Um direito garantido pela LOAS

O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Diferentemente de benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS, o que o torna acessível a um público mais amplo.

Quem tem direito ao benefício?

Para receber o BPC, o interessado deve se enquadrar nos seguintes critérios:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 379,50, com base no salário mínimo de R$ 1.518 em 2025).

Além disso, é obrigatório estar com o CadÚnico atualizado.

Por que a atualização do CadÚnico é tão importante?

Cadastro como base para benefícios sociais

O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para mapear a situação socioeconômica da população. É por meio dele que o governo identifica quem tem direito a diversos programas sociais, incluindo o BPC, o Bolsa Família e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

Bloqueio automático em caso de pendências

Quando o cadastro não é atualizado no prazo de dois anos, o sistema identifica a irregularidade e pode bloquear automaticamente o pagamento do benefício, deixando o beneficiário sem a única fonte de renda disponível.

Como saber se preciso atualizar meu cadastro?

Ferramentas digitais disponíveis

Os beneficiários podem consultar a necessidade de atualização no aplicativo Meu INSS. Basta informar o CPF para verificar a situação cadastral e possíveis pendências. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo CadÚnico ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Avisos por carta e SMS

Muitos beneficiários também são avisados previamente por SMS, carta ou notificação no app Meu INSS. Ainda assim, é responsabilidade do titular do benefício manter-se atento ao prazo de atualização.

Onde e como fazer a atualização?

Presencialmente no CRAS

A atualização deve ser feita presencialmente no CRAS da cidade onde o beneficiário mora. É necessário levar os seguintes documentos:

• CPF e RG do titular do benefício e dos demais membros da família;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda (se houver);
• Laudo médico, no caso de pessoas com deficiência.

Isenção temporária em caso de calamidade pública

Beneficiários que vivem em municípios em estado de calamidade pública, como diversas cidades do Rio Grande do Sul, estão temporariamente isentos da exigência de atualização cadastral, conforme decisão do governo federal.

O que fazer em caso de bloqueio do BPC?

Passo a passo para regularizar

1. Entrar em contato com a Central 135, telefone gratuito disponível para chamadas de fixo e celular;
2. Ir até o CRAS local com os documentos para atualizar os dados no CadÚnico;
3. Aguardar o prazo de até 72 horas para que o benefício seja desbloqueado, se estiver tudo certo.

Prazos legais e suspensão do benefício

É importante respeitar os prazos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O tempo para regularização varia entre 45 e 90 dias após a notificação. Se o beneficiário não agir dentro desse período, o benefício pode ser suspenso definitivamente.

Alerta sobre golpes e desinformação

INSS não solicita dados por redes sociais

O INSS reforça que nunca solicita atualização cadastral por meio de WhatsApp, redes sociais ou mensagens privadas. Também não exige envio de fotos, vídeos ou biometria facial por meio eletrônico para esse fim.

Todas as informações devem ser fornecidas somente de forma presencial, no CRAS, com documentos em mãos. O objetivo é evitar fraudes, preservando os dados sensíveis da população mais vulnerável.

Falsos boatos sobre cortes generalizados

Boatos recentes nas redes sociais afirmavam que o INSS estaria cortando benefícios em massa. Em resposta, o presidente do órgão desmentiu os rumores e afirmou que a atualização cadastral é uma exigência prevista em lei, com o objetivo de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Materiais de apoio e orientação

Cartilha de revisões cadastrais

O INSS disponibilizou uma cartilha explicativa com orientações passo a passo sobre como fazer a atualização cadastral e manter o benefício. O material pode ser acessado pelos beneficiários por meio do portal oficial do INSS.

Redes sociais e canais oficiais

Para evitar confusões, o INSS recomenda que os beneficiários sigam apenas os canais oficiais da instituição, onde são divulgadas todas as atualizações sobre o BPC e outras ações governamentais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital