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Atualmente é necessário trabalhar por quantos meses para ter direito ao seguro-desemprego?

Entenda os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego no Brasil, incluindo o tempo mínimo de trabalho exigido!

O seguro-desemprego, um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, visa oferecer suporte financeiro em períodos de transição entre empregos. No entanto, para fazer jus a esse benefício, é preciso entender claramente os pré-requisitos exigidos, que variam conforme o número de solicitações anteriores do benefício pelo trabalhador.

Dessa forma, saiba mais informações sobre o que é preciso para recebê-lo, assim como quanto tempo é necessário trabalhar para se qualificar para esse auxílio. Continue a leitura!

Como funciona o acesso ao seguro-desemprego?

Na imagem, mulher segurando smartphone com aplicativo da carteira de trabalho digital e na outra mão, a CTPS física
Imagem: Pedro Ignacio / Shutterstock.com

De maneira geral, o seguro-desemprego está disponível para aqueles que tiveram suas demissões sem justa causa.

Contudo, a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada, assim como o número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente, influenciam diretamente no processo de elegibilidade e no número de parcelas que o empregado demitido pode receber. Para a primeira solicitação, os requisitos e parcelamentos são:

  • 4 parcelas: necessário ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
  • 5 parcelas: exige-se um mínimo de 24 meses de trabalho nos 18 meses precedentes à demissão.

Ainda, vale destacar que, na primeira solicitação, não há opção de receber menos de quatro parcelas, independentemente do tempo menor de serviço.

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Condições para a segunda solicitação

Ademais, a segunda vez que se recorre ao seguro-desemprego tem regras ligeiramente distintas, ajustadas para atender quem pode não ter um histórico de emprego tão longo quanto na primeira solicitação:

  • 3 parcelas: necessário ao menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
  • 4 parcelas: exigidos 12 meses de trabalho nos últimos 16 meses antes da demissão;
  • 5 parcelas: requer um histórico de 24 meses de trabalho nos últimos 36 meses.

Da terceira solicitação em diante

Por fim, quando o trabalhador chega à terceira solicitação ou mais, as condições para acessar o seguro-desemprego sofrem ajustes para facilitar um pouco mais o acesso ao benefício:

  • 3 parcelas: basta ter trabalhado por pelo menos 6 meses consecutivos antes da demissão;
  • 4 parcelas: necessário trabalhar 12 meses nos últimos 16 meses;
  • 5 parcelas: exige-se 24 meses de trabalho nos últimos 32 meses.

Imagem: Pedro Ignacio / Shutterstock.com