O seguro-desemprego, um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, visa oferecer suporte financeiro em períodos de transição entre empregos. No entanto, para fazer jus a esse benefício, é preciso entender claramente os pré-requisitos exigidos, que variam conforme o número de solicitações anteriores do benefício pelo trabalhador.
Atualmente é necessário trabalhar por quantos meses para ter direito ao seguro-desemprego?
Entenda os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego no Brasil, incluindo o tempo mínimo de trabalho exigido!
Dessa forma, saiba mais informações sobre o que é preciso para recebê-lo, assim como quanto tempo é necessário trabalhar para se qualificar para esse auxílio. Continue a leitura!
Como funciona o acesso ao seguro-desemprego?
De maneira geral, o seguro-desemprego está disponível para aqueles que tiveram suas demissões sem justa causa.
Contudo, a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada, assim como o número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente, influenciam diretamente no processo de elegibilidade e no número de parcelas que o empregado demitido pode receber. Para a primeira solicitação, os requisitos e parcelamentos são:
- 4 parcelas: necessário ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
- 5 parcelas: exige-se um mínimo de 24 meses de trabalho nos 18 meses precedentes à demissão.
Ainda, vale destacar que, na primeira solicitação, não há opção de receber menos de quatro parcelas, independentemente do tempo menor de serviço.
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Condições para a segunda solicitação
Ademais, a segunda vez que se recorre ao seguro-desemprego tem regras ligeiramente distintas, ajustadas para atender quem pode não ter um histórico de emprego tão longo quanto na primeira solicitação:
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- 3 parcelas: necessário ao menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 4 parcelas: exigidos 12 meses de trabalho nos últimos 16 meses antes da demissão;
- 5 parcelas: requer um histórico de 24 meses de trabalho nos últimos 36 meses.
Da terceira solicitação em diante
Por fim, quando o trabalhador chega à terceira solicitação ou mais, as condições para acessar o seguro-desemprego sofrem ajustes para facilitar um pouco mais o acesso ao benefício:
- 3 parcelas: basta ter trabalhado por pelo menos 6 meses consecutivos antes da demissão;
- 4 parcelas: necessário trabalhar 12 meses nos últimos 16 meses;
- 5 parcelas: exige-se 24 meses de trabalho nos últimos 32 meses.
Imagem: Pedro Ignacio / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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