Reforma Tributária: Auditores pedem prisão para quem sonegar Imposto de Renda

0

Atualmente, pessoas que fraudam imposto (seja empresário ou trabalhador) não vão para a cadeia se pagarem ou prometerem pagar o que deve. Entretanto, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), propõe que isso mude com a reforma tributária. Assim, a ideia é que existam sanções penais, como a prisão, para quem fraudar impostos, inclusive o Imposto de Renda. Isso mesmo após a quitação dos débitos com a Receita Federal.

A proposta faz parte de um estudo da entidade, veiculado em matéria no site UOL. Vamos explicá-la melhor: atualmente, pelas leis vigentes no país, não há prisão se o fraudador pagar a dívida para a Receita Federal. Assim, se um empresário não repassa ao governo o Imposto de Renda retido do trabalhador ou a contribuição previdenciária, ele não sofre sanções penais se o crime for descoberto e ele simplesmente aderir a um programa de parcelamento. Essas normas também beneficiam o trabalhador que frauda a declaração de Imposto de Renda.

É provável que você também goste:

Bolsonaro quer ampliar isenção do IRPF para R$ 3 mil por mês

Receita Federal muda a forma como contribuinte preenche o carnê-leão

Será que o MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2021?

Regra foi alterada na década de 1990

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, afirmou em entrevista ao Uol que as penas para crimes de sonegação deixaram de existir a partir de 1995. Dessa forma, segundo ele, a extinção das sanções promoveu essa sensação de “impunidade”. Mas, com isso, a sonegação também passou a ser uma “atividade de risco calculado”. Isso porque o máximo que pode acontecer é o pagamento do tributo devido, mas com multas.

O Brasil tem uma taxa de sonegação estimada em 27% e isso se deve, em parte, pela legislação leniente. Corrupção e sonegação são irmãos gêmeos. Têm a mesma natureza e deveriam ter as mesmas regras. O corrupto tem que devolver o dinheiro público roubado e pagar a pena. O sonegador não”

Kleber Cabral, presidente do Sindifisco

Dividendos de até R$ 40 mil ficariam isentos da proposta

Por fim, além do pedido de prisão para sonegadores, outra proposta do Sindifisco é a de tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas. Mas por quê? Bem, segundo o estudo da entidade, entre 19 países latino-americanos pesquisados, apenas o Brasil não tributa lucros e dividendos. Essa tributação específica também ocorre em todos os 33 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Além disso, pela proposta da Sindifisco, também seriam isentos da tributação os contribuintes que recebessem até R$ 40 mil por ano. Pelas contas, a proposta isentaria cerca de 63% dos declarantes de dividendos hoje. Assim, os demais contribuintes pagariam uma alíquota que variaria de 20% a 35%, sempre de acordo com o valor recebido. No caso de empresas, essa taxa seria de 15%. Ademais, a proposta em si permite a arrecadação de R$ 60,8 bilhões, sem levar em conta os lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional. 

Enfim, gostou da matéria?

Então, para ler mais, é só seguir o Seu Crédito Digital no YouTubeFacebookTwitter,  InstagramTwitch. Além disso, é importante lembrar que fazemos lives em todas as plataformas, todos os dias, às 20h. É só colar lá!

Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Comentários
Carregando...