Projeto de Lei de Alexandre Frota quer aumentar a remuneração de motoristas de aplicativo
De autoria do polêmico deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o Projeto de Lei (PL) 58/2020 busca aumentar a remuneração dos motoristas de aplicativo. Conforme o PL, a remuneração por corrida dos aplicativos (como Uber, Cabify e 99) e outras plataformas digitais de transporte não poderá ser superior a 20% do valor da corrida. Dessa forma, pelo menos 80% do valor da corrida ficaria com o motorista.
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Atualmente, o percentual do valor da corrida que fica com o motorista varia de acordo com o aplicativo. No caso da Uber, por exemplo, o valor que fica com a empresa varia conforme a distância percorrida. O 99, por sua vez, costuma cobrar uma taxa menor do motorista do que a Uber.
O Projeto de Lei 58/2020, que encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo Alexandre Frota, “nada mais justo que limitar a cobrança por esses aplicativos para que não haja abusos na relação contratual, uma vez que os motoristas são considerados a parte mais vulnerável”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL que limitava a remuneração de apps a 10% da corrida foi rejeitado
Em outubro de 2019, um projeto similar (Projeto de Lei 448/19), que fixava a remuneração dos aplicativos de transporte em no máximo 10% do valor da corrida foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na época, o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), alegou que o vínculo entre motoristas e aplicativos é uma relação econômica privada, contratual, na qual não cabe intervenção do poder público, sob pena de comprometer a livre iniciativa. A votação que rejeitou o Projeto de Lei 448/19, entretanto, não foi unânime, portanto há a possibilidade do PL 58/2020 vir a ser aprovado.
Possíveis consequências do projeto que visa a aumentar a remuneração dos motoristas de aplicativo
A princípio, o PL 58/2020 é bom para os motoristas de aplicativo, que muitas vezes reclamam da remuneração; afinal diversos custos como manutenção do veículo, seguro e gasto com combustível não são cobertos pelas empresas. No entanto, caso o PL seja aprovado, é possível que os aplicativos elevem o valor das corridas para o consumidor final, como forma de compensar a perda que terão com a redução do percentual de remuneração.
Fonte: Agência Brasil de Notícias.
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Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
