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Projeto de Lei

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Você vai pagar mais imposto? Senado corta compensações tributárias e fecha o saque de benefícios

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Em uma votação simbólica realizada nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que

19 de nov. de 2025
Idosos: Novo projeto pode garantir emprego e renda a brasileiros com mais de 60 anos

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O Congresso Nacional está debatendo uma proposta que pode mudar profundamente a forma como o Brasil

16 de nov. de 2025
Nova proposta prevê apoio financeiro a filhos de mulheres vítimas de violência

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A violência contra mulheres continua deixando marcas profundas no Brasil, e uma das mais dolorosas é

14 de nov. de 2025
Novo projeto quer limitar benefícios sociais a estrangeiros no Brasil; entenda

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O Projeto de Lei 330/25, apresentado na Câmara dos Deputados, reacendeu uma discussão sensível e com

09 de nov. de 2025
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade até 20 dias até 2029

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A Câmara dos Deputados aprovou, no início de novembro de 2025, o projeto que amplia a licença-patern

08 de nov. de 2025
Idosos 65 a 69 anos: projeto de lei garante isenção de pedágio; confira como vai funcionar

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Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode garantir isenção de pedágio para idosos de

07 de nov. de 2025
Congresso quer punir empresas sonegadoras com nova medida — veja detalhes

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O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma das medidas mais rigorosas dos últimos anos contra e

02 de nov. de 2025
Governo toma decisão final sobre novo pagamento do 14º salário do INSS

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INSS confirma que não haverá 14º salário para aposentados e pensionistas. Saiba sobre a decisão do g

29 de out. de 2025
Senado aprova projeto que permite a motoristas de aplicativo recusar corridas

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode mudar significa

23 de out. de 2025
Herança pode mudar: veja o que novo projeto aprovado na Câmara determina

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Uma mudança significativa no direito sucessório brasileiro pode estar prestes a acontecer. A Câmara

19 de out. de 2025
Projeto anuncia bagagem de mão gratuita em voos no Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação

17 de out. de 2025
Brasil aprova isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil

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O Imposto de Renda é um dos tributos mais discutidos no Brasil, impactando diretamente a renda dispo

30 de set. de 2025