Ter a necessidade de um cuidador pode significar também, para alguns aposentados, um benefício pouco conhecido: o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez. Isso ocorre quando a pessoa, devido a sua condição física ou mental, necessita de assistência permanente de terceiros, o que acarreta mais despesas mensais.
Este benefício está previsto no Art. 45 da Lei n.º 8.213/91, parte dos Planos de Benefícios da Previdência Social, destinado precisamente aos aposentados por invalidez que não podem realizar suas atividades diárias sem auxílio. Assim, mesmo que o aposentado receba o teto do INSS, o acréscimo é garantido e continua sendo vital para muitas famílias.
Quem pode solicitar o adicional de 25% na aposentadoria?
Para solicitar o benefício, é essencial estar aposentado por invalidez pelo INSS e apresentar evidências que confirmem a dependência contínua de assistência para realizar atividades fundamentais do cotidiano, como alimentação, vestimenta e deslocamento. Ademais, essa assistência deve ser considerada indispensável e constante, refletindo na incapacidade autônoma de realizar tais tarefas sem ajuda direta.
Como fazer o pedido de 25% de acréscimo?
Apesar de ser um direito garantido por lei, o acréscimo não é automático. Para adicioná-lo à sua aposentadoria, é necessário fazer um pedido oficial ao INSS. Veja como você pode solicitar esse adicional:
- Acesse o sistema: entre no portal Meu INSS ou utilize o aplicativo do instituto.
- Agendamento da perícia médica: após a solicitação, uma perícia será agendada para comprovar a necessidade do auxílio de um cuidador.
- Resultado: o resultado da perícia será comunicado e, se aprovado, o aumento será implementado na aposentadoria.
O que ocorre se a solicitação for negada?
Quando seu pedido é negado ou enfrenta longas filas de espera, não desanime. Ademais, a solução pode estar na via judicial. Dessa maneira, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para reverter a decisão desfavorável ou agilizar o processo, garantindo seus direitos de forma eficiente e assertiva.
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O acréscimo de 25% pode fazer uma diferença significativa na vida do aposentado e de sua família, já que cuidadores frequentemente representam uma despesa robusta. Dessa forma, é um ajuste que reconhece a necessidade de suporte adicional para aqueles que, por condições de saúde, encontram-se em uma situação de maior vulnerabilidade.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
