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Aumento do limite do MEI pode contribuir com a geração de empregos

MEI com limite maior será benéfico para a economia do país

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No mês passado, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2021. O projeto aumenta o limite do faturamento do Microempreendedor Individual, famoso MEI, abrindo novas possibilidades de investimentos e geração de emprego. Na regra atual, o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil, contudo, com a mudança da regra, o valor máximo será R$ 130 mil. As novas regras passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. A expectativa é que a mudança atinja um total de 11 milhões de MEIs.

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Para Ângelo Peccini Neto, especialista em direito tributário, o impacto da mudança do valor será muito positivo para a economia. Segundo ele, o limite de R$ 81 mil anualmente compromete o faturamento das empresas e também a capacidade de fazer novos investimentos: “Como está, o ganho mensal não pode ultrapassar R$ 6.750,00. Para investimento em produtos e insumos é ainda menor, R$ 5.400,00, uma vez que o limite para isso é de 80% da receita anual“, destacou.

Peccini também destacou que com a inflação e aumento desenfreado dos preços, o microempreendedor que ultrapassar o limite de R$ 81 mil não quer dizer que ele está lucrando: “Desse modo, além de oportuno, um faturamento maior fará com que mais empresários sejam enquadrados como MEI“, afirmou.

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Outra mudança é que o MEI poderá aumentar de um, para dois empregados na sua empresa. Com essa grande novidade, Peccini também acredita que haverá um impacto direto no aumento da contratação de novos empregados. Muitos MEIs já possuem dois empregados, contudo, somente um deles é regular e outro não.

Com o aumento do limite do MEI, os empresários que hoje fazem parte da condição de Microempresa, o ME, poderão se adaptar e migrar para MEIs, reduzindo o pagamento de impostos e possibilitando mais investimentos.

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Imagem: Fernando Kazuo / shutterstock.com

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