Aumento na sua taxa de condomínio pode ser anulado judicialmente; veja quando isso é possível

O valor pode passar por reajustes, porém, o aumento dessa taxa pode ser anulado judicialmente em uma situação específica. Saiba mais detalhes sobre esse assunto a seguir.

Como anular o aumento da taxa de condomínio judicialmente?

O reajuste da taxa de condomínio precisa passar por assembleias realizadas pelos moradores. Com isso, caso seja encontrada alguma irregularidade em relação ao valor, deve-se requerer junto ao síndico a ata do que foi discutido na reunião de condomínio em questão.

De acordo com o advogado Daniel Blanck, em resposta a uma leitora do jornal O Dia, “caso não tenha havido a aprovação do reajuste através de assembleia, será possível buscar judicialmente a anulação. Antes de qualquer medida judicial, verifique as atas da assembleia, pois a deliberação da assembleia condominial é soberana e tem força cogente”.

Toda alteração da taxa de condomínio deve ser apresentada e discutida em assembleia pelos moradores. Além disso, é necessário informar quais são as despesas do condomínio e explicar o porquê da aplicação do reajuste.

Entenda mais sobre a taxa de condomínio

Como mencionado anteriormente, a taxa é obrigatória a todos os moradores de um condomínio e tem o fim de realizar a manutenção do ambiente e o pagamento dos funcionários, como porteiros, pessoal da limpeza, entre outros prestadores de serviço.

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Até quando o morador não está ocupando o imóvel, o pagamento da taxa deve ser realizado. Não pagá-la pode causar muitos transtornos, como cobrança judicial pela administração do prédio e até a perda do bem através de penhora para a quitação da dívida.

A taxa é calculada para cobrir as despesas do custo da portaria; telefonia fixa e móvel; energia elétrica e água; limpeza e jardinagem; segurança; e manutenção em geral.

Imagem: 6437364 / Pixabay