O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 1,6 bilhão para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), contemplando aqueles que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça ao pleitearem aumento nos benefícios.
Assim, os mais de 100 mil segurados que tinham atrasados do INSS a receber serão contemplados com uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720,00. No total, receberão a quantia 79.072 processos que obtiveram êxito contra o INSS em maio. Veja mais detalhes!
Atrasados do INSS
Vale destacar que a quantia referente aos salários atrasados do INSS foi liberada entre junho e julho. Os repasses são derivados de concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários e assistenciais:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada.
Como consultar os repasses
Para consultar se você teve algum RPV liberado pelo Justiça, basta acessar o site do TRF responsável. Confira abaixa o link de cada um e como foi feita a distribuição da quantia liberada pelo CJF:
TRF 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários).
TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários).
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Geral: R$ 324.577.815,50
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários).
TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários).
TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
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