Problemas no e-CAC preocupam contadores, e CFC busca esclarecimentos

A medida, que visa aumentar a segurança digital no ambiente gov.br, acabou provocando instabilidade no sistema e atrasos no cumprimento de obrigações fiscais. A reunião aconteceu em Brasília e reuniu representantes do CFC e da Receita Federal, com o objetivo de encontrar soluções para mitigar os impactos da mudança.

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Como surgiu o problema com o acesso ao e-CAC

Implementação abrupta da autenticação em duas etapas

O acesso ao e-CAC é essencial para contadores, pois permite o envio de declarações, emissão de documentos fiscais, consulta de pendências e outras ações relacionadas ao cumprimento de obrigações tributárias.

A recente exigência de autenticação em dois fatores foi imposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afetando até mesmo os usuários que utilizam certificado digital — ferramenta historicamente considerada mais segura e amplamente utilizada por escritórios contábeis.

Ausência de período de transição agravou a situação

A medida entrou em vigor de forma imediata, sem aviso prévio ou período de adaptação, o que gerou surpresa e transtornos para milhares de escritórios de contabilidade que operam diariamente nos sistemas da Receita.

Em pleno período de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a instabilidade comprometeu prazos e gerou prejuízos operacionais, afetando não apenas os profissionais, mas também os contribuintes atendidos.

Principais queixas da classe contábil

Certificado digital também exige autenticação extra

Segundo o CFC, a exigência afeta não apenas quem acessa o gov.br com login e senha, mas também os profissionais que utilizam certificados digitais. Essa mudança quebra o modelo de agilidade e confiança que o certificado representa.

A obrigatoriedade da autenticação em duas etapas — geralmente por meio de código via celular ou aplicativo — em computadores já autenticados ou usados exclusivamente para trabalho, foi considerada excessiva e ineficiente.

Prejuízos operacionais

Entre os principais impactos relatados estão:

• Dificuldades para envio de obrigações acessórias;
• Emissão de guias de recolhimento (DARFs);
• Consulta a pendências fiscais;
• Acompanhamento de processos administrativos;
• Protocolo de defesas e recursos.

Reunião em Brasília: busca por soluções

Participantes do encontro

Estiveram presentes na reunião com o subsecretário da Receita Federal, Gustavo Henrique Manrique, as seguintes autoridades:

• Suely Marques, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
• Ângela Dantas, conselheira do CFC;
• Adriana Guimarães, diretora de Gestão Operacional do CFC.

O objetivo principal foi relatar formalmente as instabilidades e buscar um canal de diálogo técnico para resolver os entraves.

Receita orienta medida paliativa

Como solução temporária, a Receita Federal orientou os contadores a acessarem o e-CAC pelos navegadores Google Chrome ou Microsoft Edge. Ao se deparar com a verificação em duas etapas, recomenda-se marcar a opção “Não solicitar verificação em duas etapas novamente neste computador”.

Essa configuração permite que o sistema reconheça o dispositivo em futuras conexões, reduzindo a necessidade de autenticações repetidas. Contudo, a medida não resolve os problemas de quem opera com múltiplos acessos ou que utiliza máquinas compartilhadas.

Expectativa por reunião entre Receita e MGI

O subsecretário Gustavo Manrique afirmou que a Receita Federal agendou uma nova reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação para o início da próxima semana. A pauta é discutir uma solução definitiva que preserve a segurança dos sistemas públicos sem inviabilizar a operação diária de milhares de escritórios contábeis.

O compromisso foi bem recebido pelo CFC, mas a entidade reforça que é necessário haver um canal permanente de comunicação e testes prévios antes da implementação de mudanças tecnológicas.

Histórico da autenticação em duas etapas no gov.br

Desde 2020, o governo federal tem reforçado a segurança digital dos serviços públicos por meio da plataforma gov.br. A autenticação em dois fatores foi inicialmente exigida apenas para acessos considerados de alto risco.

No entanto, em 2023, o governo anunciou a extensão gradual da exigência para todos os perfis, inclusive os usuários com certificado digital. A medida teve como justificativa o crescimento dos ataques cibernéticos envolvendo acessos indevidos a dados sensíveis.

Impactos da instabilidade na rotina contábil

Cumprimento de prazos fiscais em risco

A instabilidade no e-CAC afeta diretamente o cumprimento de prazos legais, como a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo vencimento é ao final de julho. O não envio pode gerar multas pesadas e prejuízos para os clientes.

Comprometimento da relação com os contribuintes

O atraso no acesso ao sistema também impede que contadores emitam guias de pagamento, resolvam pendências e acompanhem processos em tempo real, o que compromete o serviço prestado e a confiança do contribuinte.

O que os contadores pedem

Previsibilidade nas mudanças tecnológicas

O CFC solicita à Receita Federal e ao MGI que qualquer modificação nos sistemas seja implementada com aviso prévio, fase de testes e comunicação direta com a classe contábil, que representa uma das maiores usuárias dos serviços digitais do governo.

Participação em decisões estratégicas

Os profissionais de contabilidade demandam maior participação nos debates sobre segurança digital e governança dos sistemas públicos. Segundo o CFC, a inclusão dos representantes da categoria pode evitar decisões que, embora bem-intencionadas, prejudicam a operação prática dos sistemas.

Medidas recomendadas para profissionais da contabilidade

Enquanto não há solução definitiva, os escritórios contábeis devem adotar os seguintes cuidados:

• Utilizar o navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, conforme orientação da Receita;
• Marcar a opção “Não solicitar verificação em duas etapas novamente neste computador” ao acessar o e-CAC;
• Manter seus sistemas atualizados, com antivírus e firewall habilitados;
• Evitar múltiplos acessos em horários de pico, que tendem a sobrecarregar os servidores;
• Monitorar o status do portal gov.br e reportar instabilidades às entidades de classe.

Próximos passos do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade aguarda com expectativa o resultado da nova reunião entre Receita Federal e MGI. Caso não haja avanços, não está descartada a adoção de medidas legais, ações públicas ou mesmo articulação política para garantir o pleno funcionamento dos serviços digitais indispensáveis à categoria.

A entidade também planeja ampliar a comunicação com os profissionais e criar canais de alerta para futuras mudanças em sistemas governamentais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital