Autista tem direito a receber salário mínimo mensal: como conseguir?

Desde que foi instituída a Lei 12.764/2012, benefícios previdenciários destinados a pessoas com deficiência também passaram a ser um direito dos autistas. Ou seja, o TEA é considerado uma deficiência para efeitos legais, o que assegura o recebimento de algumas garantias ao público.

Benefício concedido a pessoas com espectro autista

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou, ainda, LOAS, do Governo Federal. Atualmente, os beneficiários recebem R$ 1.212, o valor de um salário mínimo. Além de ser pago a pessoas com deficiência (PcD), o benefício também é concedido a idosos com 65 anos ou mais, economicamente vulnerável.

Para receber o BPC, é necessário que a seja comprovado por meio de laudo médico que o indivíduo possui o espectro autista, podendo ser leve, moderado ou grave. Além disso, é preciso ainda que fique comprovado que não é possível sustentar a si mesmo ou que sua família não tem condições de mantê-lo.

Não existe um valor de renda exato para que o BPC seja concedido. Acontece que os gastos com tratamentos necessários para as pessoas com o espectro são caros e podem variar de família para família. Sendo assim, não é possível determinar uma quantia.

Como solicitar o BPC para pessoas com espectro autista

Para solicitar o benefício, o cidadão deve utilizar o portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do instituto, no número 135. É necessário apresentar laudo médico atualizado, legível e com o número do CID.

Vale lembrar que o BPC pode ser negado. Por isso, para conseguir o benefício concedido, a pessoa pode optar por um recurso administrativo ou ingressar na via judicial, movendo uma ação. A advogada Tatiana Sampaio diz que a segunda opção apresenta maiores chances ao interessado.

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