Projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso prevê a simplificação do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, muitas pessoas estão achando que as autoescolas vão acabar no Brasil.
Entretanto, essa é uma informação equivocada. Mesmo que os congressistas aprovem o PL, as autoescolas continuaram atuando no território nacional. A única diferença é que elas não seriam as únicas responsáveis pela formação dos condutores.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 6.485/2019 que ainda está em tramitação no Senado Federal.
Antes de entrar em vigor, ele precisa ser aprovado pelo Senado, Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da república.
Projeto de lei não quer acabar com as autoescolas
Atualmente, as autoescolas são parte essencial para a formação dos motoristas brasileiros. Já que, de acordo com a legislação, elas são as únicas instituições autorizadas a ensinar outras pessoas a dirigir.
De acordo com a senadora autora do projeto, tirar a CNH no Brasil custa muito dinheiro. Além disso, o documento pode fazer a diferença na hora de conseguir um emprego. Assim, facilitar o acesso seria importante para a população.
Dessa forma, o PL acaba com a exclusividade das autoescolas e prevê que instrutores autônomos também possam fazer parte do processo para conseguir o direito de dirigir.
Assim, o candidato continuaria tendo que passar nas provas teóricas e práticas para ser aprovado. Os instrutores autônomos deverão seguir as mesmas regras aplicadas aos instrutores de autoescolas:
- Ter a mesma CNH do candidato há, pelo menos, três anos;
- Não pode ter tido a CNH cancelada ou suspensa nos últimos 5 anos;
- Não pode ter sido processado ou condenado por infrações de trânsito.
Tramitação
Atualmente, o PL que tira a exclusividade da autoescola da formação dos condutores está na Câmara da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda parecer do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Imagem: Africa Studio / Shutterstock
