Projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso prevê a simplificação do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, muitas pessoas estão achando que as autoescolas vão acabar no Brasil.
Autoescolas realmente vão acabar no Brasil?
Projeto de Lei em tremitação no Senado quer simplificar o para conseguir uma CNH. Será esse o fim das autoescolas? Leia e entenda o caso
Entretanto, essa é uma informação equivocada. Mesmo que os congressistas aprovem o PL, as autoescolas continuaram atuando no território nacional. A única diferença é que elas não seriam as únicas responsáveis pela formação dos condutores.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 6.485/2019 que ainda está em tramitação no Senado Federal.
Antes de entrar em vigor, ele precisa ser aprovado pelo Senado, Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da república.
Projeto de lei não quer acabar com as autoescolas
Atualmente, as autoescolas são parte essencial para a formação dos motoristas brasileiros. Já que, de acordo com a legislação, elas são as únicas instituições autorizadas a ensinar outras pessoas a dirigir.
De acordo com a senadora autora do projeto, tirar a CNH no Brasil custa muito dinheiro. Além disso, o documento pode fazer a diferença na hora de conseguir um emprego. Assim, facilitar o acesso seria importante para a população.
Dessa forma, o PL acaba com a exclusividade das autoescolas e prevê que instrutores autônomos também possam fazer parte do processo para conseguir o direito de dirigir.
Assim, o candidato continuaria tendo que passar nas provas teóricas e práticas para ser aprovado. Os instrutores autônomos deverão seguir as mesmas regras aplicadas aos instrutores de autoescolas:
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- Ter a mesma CNH do candidato há, pelo menos, três anos;
- Não pode ter tido a CNH cancelada ou suspensa nos últimos 5 anos;
- Não pode ter sido processado ou condenado por infrações de trânsito.
Tramitação
Atualmente, o PL que tira a exclusividade da autoescola da formação dos condutores está na Câmara da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda parecer do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Imagem: Africa Studio / Shutterstock
