Beneficiário de auxílio-doença pode ter direito a auxílio-acidente com atrasados de até R$ 100 mil

Segundo o advogado Elizelton Reis Almeida, o benefício é pago de forma permanente até a aposentadoria e pode gerar atrasados de até cinco anos, chegando a R$ 100 mil em alguns casos.

Na prática, não é necessário estar totalmente incapacitado. Basta comprovar que a sequela, mesmo mínima, reduziu a capacidade habitual para o trabalho. Essa diferença é o que torna o Auxílio-acidente acessível a milhares de brasileiros que ainda desconhecem o direito.

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Quem pode transformar o Auxílio-doença em Auxílio-acidente?

O Auxílio-doença é concedido quando o trabalhador precisa se afastar das atividades laborais após um acidente ou doença que temporariamente impeça o trabalho.

Quando o segurado retorna e apresenta qualquer limitação física que reduza a capacidade de trabalho, ele pode ter direito ao Auxílio-acidente.

Casos mais comuns

Entre os exemplos mais frequentes estão:

• Perda parcial de movimentos: como dificuldade para segurar objetos ou levantar os braços;
• Dedos amputados ou lesões nos membros: que comprometem funções essenciais para o trabalho;
• Problemas de coluna: dor crônica ou limitações para levantar peso;
• Limitações em braços, ombros ou pernas: que reduzem força ou resistência física;

O STJ, no Tema 416, reforçou que o benefício é devido mesmo em casos de lesão mínima. Isso significa que um problema aparentemente pequeno, mas que reduza força, agilidade ou capacidade funcional, já garante o direito.

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Diferença entre Auxílio-doença e Auxílio-acidente

Enquanto o Auxílio-doença é temporário, pago apenas durante o período em que o segurado está afastado, o Auxílio-acidente é vitalício, pago até a aposentadoria.

Essa diferença é fundamental: mesmo quem já retomou suas atividades laborais, mas com limitações, pode transformar o benefício temporário em um recurso fixo e permanente, garantindo segurança financeira a longo prazo.

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Quanto é possível receber de Auxílio-acidente?

O valor do Auxílio-acidente varia conforme a contribuição e a média salarial do segurado, podendo oscilar entre R$ 750 e R$ 4.000 por mês.

Pagamento retroativo e atrasados

O STJ, no Tema 862, determinou que o pagamento retroativo deve começar no dia seguinte ao término do Auxílio-doença, respeitando a prescrição de cinco anos.

Isso abre a possibilidade de atrasados expressivos, que em muitos casos chegam a R$ 90 mil ou ultrapassam R$ 100 mil, quando acumulados ao longo de 60 meses de pagamentos devidos e não recebidos.

Além disso, os atrasados podem ser complementares a outros benefícios previdenciários, dependendo da situação do segurado, aumentando ainda mais o valor a receber.

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Como comprovar a redução da capacidade laboral

Para garantir o direito ao Auxílio-acidente, é fundamental comprovar que a sequela reduz a capacidade de trabalho habitual.

Documentos essenciais

Entre os principais documentos exigidos estão:

• Laudos médicos detalhados, que descrevam a limitação física;
• Exames complementares, como radiografias, ressonâncias ou tomografias;
• Histórico do Auxílio-doença, comprovando afastamento e recuperação parcial;
• Relatórios de fisioterapia ou terapia ocupacional, quando houver;

Quanto mais detalhada for a documentação médica, maior a chance de reconhecimento do benefício pelo INSS, sem necessidade de ação judicial.

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Como solicitar o Auxílio-acidente

O processo pode ser feito diretamente pelo INSS ou por meio de ação judicial. Alguns passos importantes incluem:

1. Solicitação formal no site ou aplicativo Meu INSS;
2. Apresentação de documentos médicos que comprovem a sequela;
3. Análise do histórico de Auxílio-doença;
4. Acompanhamento jurídico, em caso de indeferimento;

Em muitos casos, o INSS só reconhece o direito quando há pedido formal ou ação judicial, tornando o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário essencial.

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Impacto das decisões do STJ

As recentes decisões do STJ representam uma mudança significativa na forma como os benefícios previdenciários são concedidos.

• Tema 416: ampliou o direito ao Auxílio-acidente mesmo para sequelas mínimas;
• Tema 862: garantiu o pagamento retroativo de até cinco anos;

Esses precedentes jurídicos podem beneficiar milhares de brasileiros que sofreram acidentes e acreditavam não ter direito a mais nenhum recurso do INSS.

Além disso, o reconhecimento do Auxílio-acidente pode abrir caminho para revisão de benefícios, permitindo que trabalhadores que receberam Auxílio-doença por anos possam receber valores expressivos retroativos.

Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital