Auxílio-alimentação para motoristas da Uber: saiba mais sobre a novidade
O Ministério do Trabalho sugeriu que motoristas da Uber recebam auxílio-alimentação. Veja mais detalhes sobre a medida aqui!
Os motoristas que prestam serviço para a plataforma de transporte individual Uber podem receber auxílio-alimentação. Trata-se de uma sugestão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meio às discussões sobre a regulamentação do serviço prestado por esses profissionais.
A declaração aconteceu durante a Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados para tratar desse tema. Ademais, houve a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir sobre um projeto de lei (PL). Saiba mais na sequência.
Motoristas da Uber podem receber auxílio-alimentação
A comissão na Câmara dos Deputados contou com a presença de secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena. Durante a sessão, ele defendeu o direito dos motoristas de aplicativo, como a Uber, para o recebimento de, no mínimo, um salário mínimo.
A regulamentação da profissão esses prestadores de serviço, portanto, passa por vários temas. Entre eles, há debates sobre condições e jornada de trabalho, segurança, remuneração e previdência. O secretário afirmou, ainda, que o Ministério também discutiu a possibilidade dos motoristas receberem auxílio-alimentação, por exemplo.
Logo, esse benefício poderia compor a remuneração mínima desses profisisonais. Assim, para que essas discussões avancem, o secretário do MTE disse que haverá a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei.
Lula determina grupo de trabalho sobre o tema
Francisco Macena confirmou, durante a comissão, que o presidente Lula determinou a criação de tal grupo. Dessa forma, haverá o envolvimento de oito ministérios, duas associações de empresas e os representantes dos motoristas e entregadores.
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A ideia é a criação de um projeto de lei que regularize a prestação de serviços por aplicativo. A Uber, por exemplo, foi condenada em R$ 1 bilhão no mês de setembro pela Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. A decisão ainda prevê a contratação formal de todos os motoristas. Contudo, a empresa afirmou que irá recorrer.
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