BOMBA: Uber se recusa a pagar dívida de R$ 1 bilhão e NÃO irá contratar motoristas; confira
A plataforma Uber deixa claro que não irá seguir com a determinação da Justiça e nem pagar multa bilionária! Entenda o caso aqui.
Nesta sexta-feira (15), a Uber garantiu que não irá seguir nenhuma das determinações do juiz do Trabalho, Maurício Pereira Simões, antes de utilizar todos os recursos disponíveis. Entre as decisões, está o pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Segundo a decisão de Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, o aplicativo de transportes terá que contratar todos os motoristas que possuem cadastro na plataforma, além de pagar a multa. A medida é válida para todo o território nacional.
Saiba mais sobre a decisão judicial da Uber
A empresa deixa claro que essa decisão acompanha uma grande “insegurança jurídica”, já que é focada apenas na plataforma e não leva em consideração outros aplicativos, como 99 e iFood, por exemplo. Além das decisões expostas acima, o juiz também determinou uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que não tenha registro.
Portanto, a Uber deve cumprir com a decisão no prazo de 6 meses a partir do momento em que for intimada. Ademais, deve realizar uma relação de todos os cadastros ativos na plataforma, além da regularização de 1/6 da quantidade, até o final do prazo.
A empresa, por outro lado, deixou claro que não concorda com o parecer, deixando claro que a sentença baseou-se em “posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
Veja outras ações judiciais envolvendo a empresa
Não é a primeira vez que as condições trabalhistas dos motoristas da Uber são colocadas em julgamento. Anteriormente, em 2022, já houve o debate, pela Justiça do Trabalho, em relação ao vínculo trabalhista entre a empresa e seus parceiros.
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Por fim, quem ficou responsável por julgar essa discussão foi a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, ainda não há determinação acerca do tema. Já para a ação atual, a Uber esclareceu que irá recorrer da decisão e não irá seguir nenhuma das normas até que os recursos acabem.
Confira o vídeo com todos os detalhes dessa polêmica da Uber:
Imagem: Lutsenko_Oleksandr / shutterstock.com
