Nesta terça-feira (08/08), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o benefício que dá a mulheres vítimas de violência doméstica um auxílio-aluguel. O Projeto de Lei 4.875/2020 prevê o pagamento do auxílio para mulheres que precisaram deixar seus lares por conta dos abusos sofridos.
Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ganha aprovação
O projeto faz uma alteração na Lei Maria da Penha para que a mulher que foi vítima de violência receba mais proteção. Entenda!
Por conta disso, elas se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem poder arcar com os custos de uma nova moradia. Agora, o Projeto de Lei 4.875/2020 deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como o projeto prevê que o auxílio funcione?
De acordo com a relatora do Projeto de Lei (PL), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), para ter direito ao auxílio, a mulher deve encontrar-se em situação de vulnerabilidade e afastada de sua moradia. Com isso, o auxílio-aluguel também deve ser concedido por um juiz para que seja válido.
Após a aprovação, a mulher vítima de violência poderá continuar recebendo o benefício por, no máximo, 6 meses. A senadora afirma que o Projeto de Lei prevê o auxílio para que essas mulheres possam encontrar uma local adequada para viver quando estiverem em situação de ameaça e vulnerabilidade.
Alteração na Lei Maria da Penha
O PL 4.875/2020 altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) para a inclusão do novo auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica. Margareth Buzetti diz que o projeto reforça a Lei Maria da Penhaao proporcionar proteção a essas mulheres.
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Ela também explica o funcionamento do benefício em termos de contas públicas, uma vez que será financiado pelos estados e municípios. Os recursos para esse financiamento são os que originalmente são destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
Por fim, o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados ainda em outubro de 2020 e só chegou ao Senado em agosto do ano de 2022. Agora, depende da análise e aprovação da CCJ para poder chegar ao presidente da república e possivelmente ser sancionado.
Imagem: Frame Studio / shutterstock.com
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