Na última terça-feira (27), foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei nº 110/2020, que prevê a concessão de um auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, que foi aprovado em regime de urgência, é de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) e agora segue para ser sancionado pelo Executivo.
De acordo com Ana Paula, o benefício será concedido durante 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. A violência sofrida deverá ser comprovada, além de ser necessário provar a situação de vulnerabilidade. Assim, após análise técnica das provas, o benefício será concedido.
Quem tem direito ao Auxílio-aluguel
O Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (27) prevê que será preciso cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício:
- Estar sob medida protetiva conforme a Lei Maria da Penha;
- Ter necessidade de deixar a resistência pois está com a vida em risco;
- Ter renda mensal familiar de até R$ 2.400,00 (para famílias de até 4 membros).
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha foi criada em janeiro de 2020, na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, e é uma importante política pública de proteção e combate à violência contra a mulher. Graças a iniciativa, desde sua implementação, o índice de feminicídio e de reincidência de agressão contra as mulheres assistidas pelo programa é zero.
Portanto, o Auxílio-aluguel aprovado nesta semana vem contribuir com a Patrulha Maria da Penha que se tornou uma referência para outros municípios do país. O programa também distribui cestas básicas, oferece capacitação profissional às mulheres atendidas, distribuição quinzenal de legumes e atendimento médico com escolta.
Além disso, as equipes de Trabalho que atuam na Patrulha Maria da Penha, como os Guardas Municipais, passam por um treinamento específico para atender a esse público.
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