Uma mulher foi acusada injustamente de ter retirado uma quantia superior ao Auxílio Emergencial de R$ 600,00 em Ubá, Zona da Mata mineira.
Dessa forma, a agência bancária foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais à beneficiária. Assim, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de uma juíza da comarca do município.
O caso
Segundo o TJ, a mulher foi até uma agência bancária no dia 12 de junho de 2020 para sacar os R$ 600,00 referentes ao Auxílio Emergencial. Contudo, horas depois, ela viu que nas redes sociais circulava um vídeo com de sua ida ao banco.
Assim, as imagens estavam repercutindo uma postagem realizada por uma funcionária da instituição financeira, questionando se alguém conhecia a moça registrada em vídeo, pois ela teria recebido R$ 1.205,00 por engano e deveria devolver a diferença.
Todavia, a vítima, então com 35 anos, mostrou à funcionária um comprovante que demonstrava que ela não havia sacado mais do que o permitido. Assim, na ação, que teve início em fevereiro de 2021, a mulher argumentou que teve sua honra violada, pois a funcionária divulgou uma informação falsa sem verificar a veracidade dos fatos.
A decisão
Portanto, de acordo com a juíza Cínthia Faria Honório Delgado, a agência bancária agiu de forma imprudente e negligente e deve pagar pelos danos morais. Entretanto, a instituição bancária recorreu, porém os desembargadores do TJMG confirmaram a decisão, confirmando que havia provas materiais do dano.
Auxílio Emergencial
Em suma, cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, foi pago um total de R$ 379 bilhões. O programa teve início em abril de 2020, com valor de R$ 600,00 (em algumas situações chegando a até R$ 1.200,00). E o último pagamento, com valores de até R$ 375,00, foi realizado em 31 de outubro de 2021.
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