Auxílio Brasil: bancos podem ligar oferecendo empréstimo consignado?

Contudo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) registrou ao menos 2 mil queixas sobre o empréstimo na primeira semana de liberação do benefício. 

As reclamações giram em torno de venda casada com seguros, chamadas para oferecer o crédito, ação vedada pelas regras do crédito pessoal e problemas na liberação dos valores. 

Ligações sobre consignado do Auxílio Brasil

Entre as reclamações registradas pelo Ipec estão as ligações realizadas por bancos oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil aos beneficiários do programa de transferência de renda. 

Entretanto, a ação de marketing realizada pelos bancos é proibida pela regulamentação do crédito pessoal. 

A portaria 816/2022 determina em seu Artigo 2º a proibição de qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade que pretenda convencer o beneficiário a contratar o empréstimo.

De acordo com a norma, ações como estas serão consideradas assédio comercial e estão sujeitas a penalidades como a suspensão da habilitação para a contratação de novos créditos. 

Instituições autorizadas para realizar o consignado do Auxílio Brasil

Confira quais são as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania para realizar o consignado do Auxílio Brasil:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco Agibank S/A;
• Banco Crefisa S/A;
• Banco Daycoval S/A;
• Banco Pan S/A;
• Banco Safra S/A;
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
• Pintos S/A Créditos;
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Taxas de juros do empréstimo

As taxas de juros do empréstimo são de 3,45% ao mês e a taxa de juros anual é de 50,23%. Conforme os cálculos, um empréstimo consignado do Auxílio Brasil de R$ 2.582 pode custar cerca de R$3.840 com as condições oferecidas.

Vale destacar que os prazos para pagamento vão até 24 meses. O preço máximo das parcelas é de R$160, 40% do valor do benefício previsto para o próximo ano, de R$400, enquanto o valor mínimo de empréstimo é de R$15. 

Por fim, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser contratado por beneficiários que estejam recebendo o auxílio há mais de 90 dias.

Imagem: fizkes/shutterstock.com