O Auxílio Brasil é o principal programa de distribuição de renda do Governo Federal e atende mais de 21 milhões de famílias atualmente. Com a chegada do fim de ano, como é um período de recebimento do 13º salário, os beneficiários podem pensar se existe algum pagamento adicional do programa social.
Auxílio Brasil: Beneficiários terão direito a abono extra de fim de ano?
Durante esse ano, representantes do governo chegaram a falar sobre um pagamento adicional do Auxilio Brasil. Saiba mais!
Contudo, isso não irá acontecer. As parcelas do Auxílio Brasil de dezembro seguem em R$ 600, sem nenhum valor extra.
Abono do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil não costuma realizar o pagamento de abonos nos finais de ano. Isso ficou apenas como algumas propostas do atual governo Bolsonaro, mas não foi posto em prática. Nesse sentido, em 2022, as famílias não receberão nenhum valor adicional vinculado ao auxílio no último mês do ano.
Valor do Auxílio Brasil
O valor do Auxílio Brasil é de R$ 600 atualmente e seguirá assim se o presidente eleito conseguir aprovar suas propostas de campanha.
Isso porque o valor oficial do programa é de R$ 400. Os pagamentos das parcelas de R$ 600 só foram possíveis por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional no meio deste ano, com validade até dezembro.
Ou seja, para o ano que vem, estava previsto o retorno dos pagamentos na casa dos R$ 400, especificamente em R$ 405, de acordo com as informações contidas no Orçamento de 2023 encaminhado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
No entanto, Lula deseja manter o valor do programa em R$ 600 para o próximo ano e ainda pagar um adicional de R$ 150. Para isso, será necessário o parecer favorável dos parlamentares de uma outra PEC, a PEC de Transição.
PEC da Transição
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A PEC da Transição aborda as questões relacionadas ao Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, como a manutenção das parcelas em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. De acordo com o texto, o governo Lula deseja tirar o programa do teto de gastos pelos próximos anos.
Além disso, o aumento real do salário mínimo e o repasse de recursos para o Farmácia Popular e para as merendas escolares também constam na proposta.
Até o momento, a PEC segue em discussão. A expectativa da equipe de Lula é que ela possa ser aprovada ainda neste ano.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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