Auxílio Brasil: MP que cria o programa é prorrogada pelo Congresso
A publicação ocorreu nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da MP 1.061/2021. Na prática, a medida é responsável por instituir os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A publicação ocorreu nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.
O Auxílio Brasil é o novo programa social que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família. A publicação da MP se deu no dia 10 de agosto. Ao todo, o projeto tem três modalidades de benefício básico. O primeiro é para a para primeira infância; o segundo para famílias com jovens de até 21 anos de idade; e o terceiro para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza.
Auxílio Brasil: Congresso decide prorrogar MP do programa
Dessa forma, além do benefício básico, o Auxílio Brasil social deverá ter seis acessórios, podendo ser somados ao valor recebido. A ideia é que eles funcionem como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.
De acordo com o governo, a intenção é iniciar os pagamentos do novo programa ainda em novembro. Ainda não se tem informação sobre os novos valores. Porém, a expectativa é de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio atual do Bolsa Família, de R$ 189.
Por fim, além do Auxílio Brasil, a Medida Provisória prorrogada também fala sobre a criação de outro programa, o Alimenta Brasil. Ele substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério da Cidadania afirma que a nova política consolida normas já existentes, e garante transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias. Sendo, assim, prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Portanto, se não tiver apreciação em até 45 dias, a MP entra em regime de urgência. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.
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