Auxílio Brasil: governo ainda busca fontes para bancar novo Bolsa Família

Auxílio Brasil: governo ainda busca fontes para bancar novo Bolsa Família

O novo Auxílio Brasil deve deixar mais robusto o atual Bolsa Família. Entretanto, para pagar as mudanças, é necessário conseguir mais espaço no Orçamento Geral de 2022. Diante disso, a equipe econômica do governo procura alternativas para bancar as novas despesas. Em suma, uma das sugestões do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o parcelamento dos Precatórios. Além disso, ele sugeriu a mudança da taxa de correção, e mudar a correção do IPCA-E, para a taxa Selic. 

Os precatórios são as requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, e da União, os valores devidos após a condenação judicial definitiva. Eles são pagos quando a dívida supera o valor mínimo, que muda conforme o devedor. O governo paga a dívida acima de 60 salários mínimos é paga através do precatório em apenas um lote anual.

Por outro lado, o governo sugeriu que a correção dos precatórios aconteça pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Com o IPCA-E, a correção acontece com base no acúmulo trimestral das prévias quinzenais da inflação oficial. A PEC enviada ao Congresso sugere que os precatórios de maior valor, possam ser parcelados em até 10 anos. 

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Imagem: Brastocks / shutterstock.com

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