Bolsa Família x Auxílio Brasil: quais as diferenças entre os programas?
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, entregou ao congresso, a MP que cria o novo programa de transferência de renda, chamado de Auxílio Brasil. Em suma, esse benefício deve substituir o Bolsa Família, criado há 17 anos atrás, por Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter, basicamente o mesmo objetivo, o novo programa deve ter uma estrutura de benefícios diferente. Confira abaixo, todas as diferenças.
Bolsa Família x Auxílio Brasil: quais as diferenças entre os programas?
Em 2004, criado a partir da lei 10.836, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou o Bolsa Família. O programa se destina às famílias em condição de pobreza, que tem uma renda mensal por pessoa de até R$ 178. Além disso, o programa abrange famílias em extrema pobreza, cuja renda per capital é de até R$ 89.
A MP 1.061, que cria o Auxílio Brasil, tem uma abrangência parecida. Ele deve atender as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza. Além disso, há regras que ainda devem ser definidas posteriomente. Ou seja, os dois programas buscam beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza. Bem como as famílias em situação de pobreza, mas nesse caso sob algumas condições.
Em suma, a exigência do Bolsa Família é que a família pobre tenha pelo menos uma criança ou adolescente de até 17 anos, ou uma gestante. Por outro lado, o Auxílio Brasil aumenta esse grupo de abrangência. Ou seja, garante o benefício para as família pobres com gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos – desde que matriculadas no ensino básico.
Além disso, tanto o Bolsa Família quanto o Auxílio Brasil, preveem mais benefícios para as famílias com crianças e adolescentes. Entretanto, o novo programa dá prioridade para a primeira infância. Ou seja, prevê um benefício específico para as famílias com as crianças de até 3 anos incompletos.
Por fim, ainda não há a definição do valor do Auxílio Brasil. Além disso, não se sabe se os limites de renda que definem a pobreza e a extrema pobreza vão permanecer os mesmos do Bolsa Família. O que se sabe, é que a intenção do governo de aumentar o valor médio da transferência de renda, aumente para, pelo menos, R$ 300.
Principais características de cada programa
Bolsa Família
O Bolsa Família inclui 6 benefícios. São eles:
- Benefício Básico: R$ 89, que é pago para as famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
- Benefício Variável Vinculado a Criança ou Adolescente: R$ 41 para as famílias tenham renda mensal de até R$ 178 por pessoa, com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. As crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem frequentar a escola para receber o valor. Além disso, o benefício é pago por criança ou adolescente, até o limite de cinco (5 x R$ 41) por família;
- Benefício Variável Vinculado à Nutriz: 6 parcelas de R$ 41, para as famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses. A intenção é reforçar a alimentação do bebê, mesmo que não more com a mãe;
- Benefício Variável Vinculado à Gestante: Nove parcelas de R$ 41, para as famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e com grávidas;
- Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 41, pago às famílias com a renda mensal de até R$ 178 por pessoa e com adolescentes entre 16 e 17 anos. Se exige a frequência escolar dos adolescentes. Até 2 podem participar;
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Pago às famílias têm a renda mensal por pessoa inferior a R$ 89, mesmo após receberem os outros benefícios. Calcula-se o valor em cada caso, conforme a renda e a quantidade de pessoas, para garantir que a família passe do piso de R$ 89 de renda por pessoa.
Regras dos beneficiários do Bolsa Família
Em suma, para ter acesso ao benefício, a pessoa tem a responsabilidade de cumprir com alguns compromissos. Dessa forma, caso haja o descumprimento de regras, a família sofre com advertências. Além disso, só podem ser desligadas do programa, depois de passar pelo acompanhamento da assistência social.
Por exemplo, na área de educação, o programa exige a frequência escolar mensal mínima de 85% para os beneficiários de 6 a 15 anos. Além disso, a frequência mensal mínima dos adolescentes é de 75%.
Abrangência e orçamento do Bolsa Família
De acordo com o governo, em agosto, ao menos 14,28 milhões de famílias ganharam o Bolsa Família. O orçamento inicial do programa para 2021, era de R$ 35 bilhões.
Auxílio Brasil
Em suma, o Auxílio Brasil estima o pagamento de 9 benefícios e auxílios. Entretanto, não especifica o valor de nenhum deles. São eles:
- Benefício Primeira Infância: Se destina às famílias com crianças de até 36 meses incompletos. Ele é pago por integrante que se enquadram nessa condição;
- Composição Familiar: É para as famílias com gestantes ou pessoas com 3 a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: É pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza, após o pagamento dos 2 primeiros benefícios;
- Auxílio Esporte Escolar: Esse auxílio se destina aos estudantes de 12 a 17 anos, das famílias do Auxílio Brasil. Para ter acesso ao valor, o estudante deve se destacar em competições oficiais de jogos escolares;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: A bolsa é para os estudantes das famílias do Auxílio Brasil, que se destacam em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional;
- Auxílio Criança Cidadã: Vai pagar o acesso de crianças de 0 a 48 meses em creches em tempo integral ou parcial. Entretanto, o valor é pago apenas quando não há vagas em creches públicas ou conveniadas;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Em suma, é para os agricultores familiares. A intenção é incentivar a produção e o consumo de alimentos. A duração máxima do benefício é de 36 meses por família;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Esse benefício se destina para quem comprovar um vínculo de emprego formal. O pagamento se encerra caso o cidadão perca o emprego, ou a renda ultrapasse os limites previstos para o benefício;
- Benefício Compensatório de Transição: Por fim, o benefício se concede às atuais famílias que ganham o Bolsa Família. A intenção é garantir os pagamentos, até que a nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil seja contemplada.
Regras dos beneficiários do Auxílio Brasil
De acordo com a MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil precisam cumprir com alguns requisitos. Tais como fazer o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência mínima escolar. Além disso, os maiores detalhes sobre as regras, ainda devem ser definidos.
Por outro lado, as famílias beneficiárias que tiverem um aumento na renda, poderão ser mantidas no Auxílio Brasil, por até 2 anos. Entretanto, a renda per capita familiar deve ser inferir a até 2,5 vezes, o teto definido para a situação de pobreza.
Abrangência e orçamento do Auxílio Brasil
Em suma, a MP apresenta os detalhes sobre o financiamento do programa. No entanto, Bolsonaro disse que vai haver um reajuste de, pelo menos, 50% do valor médio do Bolsa Família. Atualmente, o antigo programa paga, em média, R$ 192. Ou seja, ao aumentar pelo menos 50% o valor do benefício, o orçamento deve ser de mais de R$ 50 bilhões por ano.
Por fim, de acordo com o Ministério da Cidadania, o governo vai definir o valor até o mês de setembro. Além disso, deve iniciar o pagamento em novembro. Assim como também, se fala em aumentar o número de famílias beneficiadas.
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