Auxílio Brasil pode ter novo nome muito em breve

O Projeto de Lei (PL) 2315/22 propõe o valor mínimo permanente do Auxílio Brasil em R$ 600 por mês para famílias em vulnerabilidade social e a mudança do nome para “Programa Mais Bolsa Família” a partir de janeiro de 2023.  

A PL está tramitando atualmente em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela possui como autores uma grande lista de parlamentares. Veja os nomes: 

• Alencar Santana – PT/SP;
• Reginaldo Lopes – PT/MG;
• Carlos Veras – PT/PE;
• Jorge Solla – PT/BA;
• Airton Faleiro – PT/PA;
• Paulo Teixeira – PT/SP;
• José Ricardo – PT/AM;
• Padre João – PT/MG;
• Célio Moura – PT/TO;
• Pedro Uczai – PT/SC;
• João Daniel – PT/SE;
• Nilto Tatto – PT/SP;
• Leonardo Monteiro – PT/MG;
• Zeca Dirceu – PT/PR;
• Vander Loubet – PT/MS;
• Rejane Dias – PT/PI;
• Alexandre Padilha – PT/SP;
• Rubens Pereira Júnior – PT/MA;
• Rogério Correia – PT/MG;
• José Guimarães – PT/CE;
• Odair Cunha – PT/MG;
• Rui Falcão – PT/SP;
• Waldenor Pereira – PT/BA;
• Zé Carlos – PT/MA;
• Flávio Nogueira – PT/PI;
• Patrus Ananias – PT/MG;
• Vicentinho – PT/SP;
• Enio Verri – PT/PR;
• José Airton Félix Cirilo – PT/CE;
• Rubens Otoni – PT/GO;
• Professora Rosa Neide – PT/MT;
• Henrique Fontana – PT/RS;
• Marcon – PT/RS;
• Carlos Zarattini – PT/SP;
• Maria do Rosário – PT/RS.

Alteração no valor do benefício do Auxílio Brasil 

O valor mínimo permanente do Auxílio Brasil é de R$ 400. O valor de R$ 600 que é pago atualmente tem garantia para ser distribuído só até dezembro deste ano, já que o pagamento foi aprovado apenas para ser feito em seis parcelas. 

Ambos os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL) confirmaram que vão continuar com os pagamentos de R$ 600 como valor mínimo do Auxílio Brasil. Porém, são promessas. 

Diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil 

O Bolsa Família tinha como valor médio cerca de R$ 192. Apesar disso, existiam famílias que recebiam valores bem menores que esse, entre R$ 40 e R$ 80 todo mês. O programa foi extinto há quase um ano, e com o seu fim surgiu o Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil começou com o pagamento de R$ 400, mas esse valor teve um aumento de R$ 200, subindo para R$ 600 por mês. 

Para ter direito ao benefício, uma família deve atender aos seguintes requisitos: 

• Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único);
• Estar em situação de extrema pobreza – famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
• Estar em situação de pobreza – quando a renda da família (por pessoa) varia de R$ 105,01 e R$ 210;
• Famílias em situação de emancipação.

Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com