Auxílio Brasil: venezuelanos também recebem o benefício; entenda quem tem direito

De modo geral, o crescimento de venezuelanos no programa foi de 142% de 2021 para 2022, considerando o período entre novembro dos dois anos.

Maior parte dos venezuelanos que recebem o benefício estão em Roraima

Por fazer fronteira com o principal ponto de acesso ao Brasil para quem sai da Venezuela, Roraima tem 39% de todos os refugiados que recebem o benefício do Bolsa Família. Em outras palavras, são cerca de 30 mil pessoas cadastradas no CadÚnico que têm direito ao pagamento de R$ 600.

Segundo especialistas, a outra parcela de refugiados que ainda não possui o benefício também tem direito, ainda que nem todos saibam como realizar o pedido. Por isso, diversos órgãos como o Ministério da Cidadania, ONU e UNICEF se juntaram no ano passado para lançar um informe que mostrava o passo a passo para solicitar a entrada no programa.

Porque imigrantes venezuelanos podem receber o Bolsa Família?

O recebimento do antigo Auxílio Brasil, atual Bolsa Família, por refugiados de qualquer lugar do mundo acontece quando há o cumprimento das regras dispostas no Estatuto do Refugiado do Brasil.

Entre outros requisitos, para receber o benefício, é necessário que os refugiados:

• Cadastrem-se via CadÚnico;
• Tenham Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), emitidos pelo Ministério da Justiça do Brasil ou Ministério das Relações Exteriores;
• Possuam o Protocolo de Pedido de Refúgio;
• Tirem Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada.

Segundo o Governo Federal, a expectativa quanto ao recebimento do benefício do Bolsa Família pelos venezuelanos refugiados é de que o serviço continuará sendo feita de forma humanizada. Entretanto, especialistas indicam que há muito mais a se fazer para garantir o cumprimento total de práticas que façam o acolhimento de refugiados e dos tratados internacionais sobre o assunto.

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