No dia 10 de outubro, foi publicada a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil pelo Ministério da Cidadania. Assim, as instituições financeiras autorizadas a operar a nova linha de crédito devem seguir uma série de regras.
Dessa forma, não é possível oferecer nem contratar o consignado do programa social por meio do telefone ou por gravação de voz. O procedimento deverá ser feito por escrito ou por meio eletrônico, em caráter irrevogável e irretratável.
Portanto, os bancos e instituições financeiras podem disponibilizar o consignado de até R$ 2.569.34, de modo que os beneficiários poderão parcelar em 24 vezes de R$ 160,00.
Pois, o governo estabeleceu que os beneficiários do Auxílio Brasil só podem comprometer 40% do benefício a uma taxa de juros de 3,5% ao mês, isto é, 55,11%.
Assim, o consignado pode ser contratado pelo titular da família no Cadastro Único. Ademais, precisa ser titular da conta poupança social do Caixa Tem em que o Auxílio Brasil é depositado.
Dessa forma, após a contratação, a quantia deve cair na conta em até dois dias úteis.
Reclamações e denúncias
Assim, a alta adesão de beneficiários do Auxílio Brasil ao consignado do programa têm animado a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acredita que isso pode render votos do eleitorado de baixa renda ao candidato que tenta a reeleição.
Contudo, as entidades de defesa do consumidor têm relatado diversas reclamações e denúncias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foram pelo menos 2 mil queixas, que vão desde venda casada com seguro a ligações ao consumidor para ofertar o consignado.
Bancos que estão oferecendo o consignado
De acordo com o Ministério da Cidadania, 12 bancos foram autorizados a disponibilizar o consignado do Auxílio Brasil:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A; e
- Zema Financeira.
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