Segundo a lei, auxílio-creche é o direito das mães a terem um lugar específico onde possam deixar os filhos enquanto trabalham. Este benefício é assegurado pela Constituição, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Toda empresa privada com mais de 30 funcionárias deve oferecer auxílio-creche para aquelas com direito ao benefício.
Caso a empresa tenha um ambiente propício aos bebês, esse lugar se torna uma alternativa ao pagamento do auxílio-creche.
Quem tem direito ao auxílio-creche?
Mães que trabalhem em empresas privadas e tenham filhos com menos de 6 meses. Também é necessário que o emprego tenha mais de 30 mulheres acima de 16 anos no quadro de colaboradoras da empresa – e que não possuam um espaço adequado para as mães deixarem os filhos no período de trabalho.
Há instituições que estendem o benefício a funcionários homens e às mulheres responsáveis por crianças que tenham algum grau de parentesco.
Qual é o valor do auxílio-creche?
O valor não está previsto em lei. A empresa e o sindicato, ou até mesmo o empregador e a funcionária, e devem negociá-lo.
Caso não haja uma creche no espaço de trabalho físico da própria empresa e nem convênios com creches, os pais são responsáveis por encontrar uma creche particular com o valor determinado pela empresa.
Lembrando que nem todas as empresas possuem obrigação de pagar o auxílio, somente aquelas que se enquadram nos critérios.
Como solicitar o auxílio?
A funcionária deve levar seu caso para o setor de Recursos Humanos, assim como apresentar a certidão de nascimento da criança.
Um dos pontos importantes do auxílio-creche é apoiar mulheres que sejam mães e dar a elas a oportunidade de retornar ou continuar no mercado de trabalho, garantindo, também, um espaço para que seus filhos tenham suporte por pessoas qualificadas.
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