Auxílio-creche é garantido por LEI: veja quem tem direito e como receber

Toda empresa privada com mais de 30 funcionárias deve oferecer auxílio-creche para aquelas com direito ao benefício.  

Caso a empresa tenha um ambiente propício aos bebês, esse lugar se torna uma alternativa ao pagamento do auxílio-creche.  

Quem tem direito ao auxílio-creche?  

Mães que trabalhem em empresas privadas e tenham filhos com menos de 6 meses. Também é necessário que o emprego tenha mais de 30 mulheres acima de 16 anos no quadro de colaboradoras da empresa – e que não possuam um espaço adequado para as mães deixarem os filhos no período de trabalho.

Há instituições que estendem o benefício a funcionários homens e às mulheres responsáveis por crianças que tenham algum grau de parentesco.  

Qual é o valor do auxílio-creche? 

O valor não está previsto em lei. A empresa e o sindicato, ou até mesmo o empregador e a funcionária, e devem negociá-lo.  

Caso não haja uma creche no espaço de trabalho físico da própria empresa e nem convênios com creches, os pais são responsáveis por encontrar uma creche particular com o valor determinado pela empresa.  

Lembrando que nem todas as empresas possuem obrigação de pagar o auxílio, somente aquelas que se enquadram nos critérios.  

Como solicitar o auxílio?  

A funcionária deve levar seu caso para o setor de Recursos Humanos, assim como apresentar a certidão de nascimento da criança.  

Um dos pontos importantes do auxílio-creche é apoiar mulheres que sejam mães e dar a elas a oportunidade de retornar ou continuar no mercado de trabalho, garantindo, também, um espaço para que seus filhos tenham suporte por pessoas qualificadas.  

Imagem: Rawpixel / Shutterstock