Auxílio Cuidador já está sendo pago pelo Governo?

Quem trabalha na área da saúde, geralmente é designado para a atividade de cuidar de idosos. Entretanto, não é vista como uma profissão, pois não tem regulamentação por lei. Pensando nisso, em 2020, as Deputadas Maria do Rosário e Rejane Dias, criaram o projeto de Lei 3022/20, para criar o Auxílio Cuidador.

A proposta estima que o aposentado ganhe até um salário mínimo, para poder pagar o profissional que é o seu cuidador. Entretanto, isso também deve valer para aqueles que têm familiares como cuidadores. Mas afinal, será que o benefício já é pago pelo Governo? Descubra a seguir.

Auxílio Cuidador já está sendo pago pelo Governo?

Não. Atualmente, não há novas movimentações com relação ao Auxílio Cuidador. Ou seja, ele segue como um projeto e não foi sancionado.

Se receber a aprovação, o acompanhamento e a fiscalização do Auxílio Cuidador, devem ser feito pelos conselhos municipais de Assistência Sociais, de saúde, da pessoa com deficiência, do idoso, serviços de assistência social e estruturas semelhantes dos municípios.

Se houver a aprovação do Auxílio Cuidador, será preciso que a renda da pessoa interessada receba até 4 salários mínimos. Sendo assim, os segurados que vão ter direito ao benefício, são:

• Pessoas com deficiência;
• Pessoa idosa ou aposentada por invalidez, ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela;
• Idosos carentes que já ganhem o BPC;
• Pessoas aposentadas por invalidez que ganham adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

No momento, os idosos podem receber o BPC. Entretanto, ele não é um benefício exclusivo para pagar os encargos com cuidadores. O BPC, previso na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio que o Governo libera aos segurados maiores de 65 anos, ou portadores de deficiências que não conseguem trabalhar.

Em suma, o BPC é uma ajuda do Governo para que as pessoas de baixa renda com mais de 65 anos, ou qualquer pessoa com alguma incapacidade de longa duração. O auxílio é pago no valor de 1 salário mínimo. Enquanto isso, os deficientes que precisam de cuidadores, podem ter um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, para auxiliar com os custos de ter um cuidador.