Auxílio de até R$ 2 mil é liberado para novo grupo; como receber?

Assim, a partir do dia 1º de julho de 2023, o auxílio no valor entre R$ 400 a R$ 2 mil será pago a servidores da educação que não façam parte da Capes ou a colaboradores eventuais que façam parte de processos de avaliação educacional de instituições de ensino superior, projetos, cursos ou acompanhamento de desempenho de professores em formação, realizados pela Capes.

Pagamento do auxílio

Uma portaria publicada em 2011 determinou o rol descritivo das atividades remuneradas, sendo que um dos parágrafos exclui atividades à distância, como pareceres online, do pagamento do auxílio.

No entanto, a portaria publicada ontem altera o texto, possibilitando que a emissão de pareceres de forma eletrônica também seja contemplada com o auxílio.

Portanto, a alteração permite a participação de profissionais envolvidos em processos de avaliação educacional e possibilita a adequação das práticas atuais, independentemente da modalidade de trabalho. O Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) foi instituído pela Lei Federal nº 11.507/2007.

Sistema de Avaliações Educacionais

O Auxílio de Avaliação Educacional faz parte do Sistema de Avaliações Educacionais (SAE) que administra a avaliação educacional e consultoria do Ministério da Educação (MEC), além de monitorar o teto de pagamento do AAE determinado pelas legislações vigentes.

As consultorias seguem as Resoluções, Acordos e Planejamentos anuais visando o atendimento às Secretarias do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele é responsável pelos pagamentos de todos os auxílios que são autorizados pelas Secretarias de Educação e também pelo MEC. Para mais informações, basta acessar o site do SAE.

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