Assembleia Legislativa altera o texto da lei e acesso a auxílio de R$ 1.320 ficará mais fácil para a população. Isso porque, os deputados retiraram algumas das exigências que a pessoa deveria cumprir para conseguir receber o benefício.
Auxílio de R$ 1.320 está mais fácil de ser adquirido
Governo muda as regras e população terá mais facilidade para conseguir auxílio de R$ 1.320. Veja quem pode receber esse dinheiro
O governo mandou para a Assembleia uma proposta de mudanças na Política de Pesca do estado. As principais mudanças envolvem a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes que vieram dos rios.
Além disso, o texto ainda prevê o pagamento de um auxílio de R$ 1.320 por mês para os pescadores que não poderão trabalhar durante o período da proibição. Nesse caso, o benefício será para pescadores profissionais e amadores que vivem da venda dos peixes.
Quem pode receber o auxílio de R$ 1.320?
De acordo com o substitutivo que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, os percadores que poderão receber o auxílio de R$ 1.320 são aqueles que:
- Comprovem ter residência fixa no Estado do Mato Grosso;
- Comprovem que a pesca nos rios do Mato Grosso são sua atividade profissional exclusiva e principal meio de vida;
- Tenham inscrição no Registro Estadual de Pescadores Profissionais – REPESCA;
- Estejam inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP).
O texto anterior dizia que quem recebesse outros benefícios do governo federal e estadual, como o Bolsa Família, não teria direito a esse auxílio. Entretanto, os deputados retiraram essa parte do novo texto e ampliaram o acesso ao programa.
Quando o pagamento começa?
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O texto da nova Política de Pesca do Mato Grosso determina que o valor do auxílio de R$ 1.320 começará a ser pago em 2024 e durará por três anos. No final desse período, a Assembleia Legislativa poderá prorrogar o pagamento por mais tempo.
A nova lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do estado. A expectativa é que ela vá para votação no plenário no dia 28 de junho.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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