Auxílio de R$ 12.495,27 foi aprovado; saiba quem vai receber
Um auxílio no valor de R$ 12,4 mil foi aprovado por parlamentares durante a última sessão do ano. Confira quem pode receber!
Um auxílio no valor de R$ 12.495,27 recebeu a aprovação unânime de parlamentares na última quinta-feira (14). O montante diz respeito a uma indenização de 40% do salário para cada deputado que exerce suas funções de representação.
A discussão aconteceu durante a última sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 2023 e recebeu o nome de auxílio-representação. Leia mais detalhes sobre essa medida na sequência.
Assembleia Legislativa do Tocantins aprova auxílio para os próprios deputados
Antes da aprovação, a proposta correu em regime de urgência na Aleto. Dessa forma, na última sessão do ano, os membros da Assembleia aprovaram o auxílio de R$ 12.495,27 para deputados estaduais que realizam funções de representação no Legislativo.
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A medida partiu da atual Mesa Diretora da Assembleia, composta pelos deputados Amélio Cayres, Ivory de Lira, Gutierres Torquato, Vilmar de Oliveira, Janad Valcari, Marcus Marcelo e Eduardo Fortes.
Ademais, o pagamento desse auxílio-representação terá o seu repasse assegurado aos deputados enquadrados nas seguintes situações:
- Membro da Mesa Diretora;
- Líder de partido político, de bloco parlamentar e líder do governo;
- Vice-líder de partido político, de bloco parlamentar e vice-líder do governo;
- Presidente e vice-presidente de comissão permanente.
Saiba mais sobre esse benefício
Como mencionado, o valor do auxílio corresponderá a 40% do subsídio mensal do deputado, previsto na Lei nº 4.073/2022, que estabelece o valor em R$ 31.238,19. De acordo com a mesma lei, esse valor será reajustado para R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Por fim, os deputados argumentam que o auxílio-representação é necessário para “normatizar o pagamento de indenização pelo exercício da função inerente aos cargos de representação, de caráter temporário ou eventual pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”. A população pode consultar a lei de subsídios através deste link.
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