Um auxílio permanente para mulheres solteiras está em análise para ser pago em conjunto com o Bolsa Família. Em 2020, o Governo Federal fez pagamento de duas parcelas do Auxílio Emergencial para essas mulheres chefes de família, o que deu direito ao valor de R$ 1.200.
Qual é o objetivo do Projeto de Lei?
O Projeto de Lei nº 2099/20 visa atender a mulheres que sejam de baixa renda. É importante ressaltar que elas precisam ser as únicas responsáveis pela manutenção da sua família.
Entretanto, existem algumas questões que estão impedindo o benefício de sair do papel, como por exemplo a questão eleitoral, o orçamento e o prazo de andamento dentro do Congresso Nacional.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda é necessário passar pelas comissões de Constituição e de Justiça e Cidadania, Seguridade Social e Família e, por fim, Finanças e Tributação.
Quais as regras do Auxílio para mães chefes de família?
No decreto é divulgado que, se o valor do auxílio permanente for maior que o do Bolsa Família, a beneficiária receberá apenas um dos valores. Isso porque os dois auxílios não podem ser cumulativos e além disso eles ultrapassariam o critério para renda mínima.
A princípio, ainda não foi informado como será feito o cadastro para receber o auxílio permanente. A proposta determina ainda que, para acessar o benefício, é obrigatório ser mãe solteira e chefe de família. Nesse caso, é preciso cumprir alguns requisitos. São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal;
- Não receber algum benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal;
- Ter renda individual de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3636);
- Por último, é preciso estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único).
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