A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio de R$ 500 para os permissionários de galerias administradas pela prefeitura. Agora, o texto irá para votação na Câmara.
Auxílio de R$ 500 para estes empreendedores foi aprovado
Governo vai pagar auxílio de R$ 500 para empreendedores que cumprirem alguns requisitos. Veja quem pode receber esse dinheiro!
O projeto de lei 321/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, estabelece uma ajuda de custo para os empreendedores de baixa renda que atuam nas unidades de comércio popular da capital do Amazonas.
De acordo com o texto, os repasses vão acontecer quando os permissionários não puderem trabalhar por conta de reformas do espaço. O recurso para os pagamentos sairá do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação.
Prefeitura vai dar auxílio de R$ 500 apenas para empreendedores registrados
Atualmente, a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) é responsável pela administração do Shopping Phelippe Daou e das galerias do Espírito Santo e dos Remédios em Manaus. Os espaços contam com mais de 600 lojas e 1,8 mil permissionários com registro na prefeitura.
A ideia do projeto de lei é pagar o auxílio de R$ 500 em duas parcelas. Dessa forma, o Executivo acredita que vai diminuir o impacto que o fechamento temporário das lojas pode causar na vida dessas pessoas. Com a aprovação na CCJR, os vereadores esperam um parecer favorável ao projeto no plenário da Câmara.
Quem tem direito ao pagamento?
Caso o projeto seja aprovado, para receber o auxílio de R$ 500, os empreendedores deverão cumprir os seguintes requisitos:
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- Morar na cidade de Manaus;
- Ter um registro ativo;
- Possuir documentação regular e comprobatória.
A expectativa é que os pagamentos comecem a acontecer a partir do segundo semestre deste ano. Para isso, os interessados poderão fazer uma requisição online pelo site da Semtepi, se a Câmara Municipal aprovar o projeto.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
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