De acordo com nova regra divulgada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, beneficiários do INSS que receberam o auxílio emergencial indevidamente terão seu benefício reduzido em 30%. O desconto ocorre de forma automática no valor do benefício. A medida é uma das formas que o governo encontrou de recuperar os valores pagos para quem recebeu o Auxílio mesmo sem ter direto.
Beneficiário do INSS que recebeu Auxílio Emergencial indevido terá valor descontado automaticamente
Beneficiário do INSS que recebeu Auxílio Emergencial indevido terá valor descontado automaticamente. Saiba como isso será feito.
Dessa forma, o débito do auxílio do governo aparecerá registrado no extrato de pagamento do benefício como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”. Então, quer saber mais sobre o assunto e entender quem terá esse valor descontado? Continue a leitura.
Beneficiário do INSS que recebeu Auxílio Emergencial indevido terá valor descontado
Assim, de acordo com o texto divulgado no Diário, “os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e lançados na forma de consignação automática”.
Ainda no início deste ano, o INSS já havia notificado 119.668 segurados por receber indevidamente alguma parcela do Auxílio Emergencial. Em 2020, o governo também desenvolveu um site para facilitar a devolução voluntária dos valores por quem não tinha direito.
Além disso, no Imposto de Renda deste ano, quem recebeu o Auxílio do governo sem ter direito teve que devolver os valores à Receita Federal. Desse modo, aquelas pessoas que, em 2020, receberam Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 tiveram que devolver o valor. Esta obrigatoriedade de devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020.
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