INSS libera auxílio para MEIs — entenda quem pode receber e como pedir

Contudo, situações como acidentes ou doenças podem impedir o microempreendedor de continuar suas atividades temporariamente. Nessas horas, é essencial conhecer os direitos garantidos por lei — entre eles, o auxílio por incapacidade temporária, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais:

Idosos com mais de 80 anos terão pagamento em dobro do INSS a partir de 24 de julho

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

Definição e objetivo do benefício

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário voltado para os segurados que, por razões médicas, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais.

No caso dos MEIs, o benefício pode ser um alívio financeiro crucial, já que muitos trabalham de forma autônoma e não contam com uma reserva para cobrir longos períodos sem rendimento.

Quem pode solicitar?

Para ter acesso ao auxílio, é necessário que o MEI seja contribuinte regular da Previdência Social e que comprove a impossibilidade de trabalhar por meio de laudos médicos. O benefício está previsto na Lei nº 8.213/91 e também está acessível aos MEIs que fazem suas contribuições mensais através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Requisitos para o MEI solicitar o auxílio

Carência mínima

Um dos requisitos principais para a concessão do auxílio é a carência de 12 contribuições mensais consecutivas antes do início da incapacidade. Essa regra é aplicada na maioria dos casos.

Exceção à carência

Em situações de doenças graves, acidentes ou condições de saúde específicas previstas em lei, essa exigência pode ser dispensada. Nesses casos, o MEI pode solicitar o benefício mesmo com menos de um ano de contribuição.

Pagamento em dia do DAS

Outro critério indispensável é a regularidade no pagamento do DAS. Esse tributo inclui o valor da contribuição previdenciária do MEI. Se houver pendências, o benefício pode ser negado ou ter seu valor reduzido.

Documentação médica

É obrigatório apresentar laudos médicos completos, com diagnóstico, CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo estimado de afastamento e limitações para o exercício profissional.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária

Passo a passo no Meu INSS

A solicitação do auxílio pode ser feita totalmente de forma digital. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
   Disponível em meu.inss.gov.br ou para download em Android e iOS.
2. Faça login com sua conta Gov.br
   Use CPF e senha cadastrados.
3. Procure por “Benefício por Incapacidade Temporária”
   Clique na opção e preencha o formulário com as informações solicitadas.
4. Anexe a documentação exigida
   Inclua laudos médicos e comprovantes de pagamento do DAS.
5. Aguarde o agendamento da perícia médica
   O INSS informará data e local da perícia presencial.
6. Compareça à perícia com os documentos originais
   É indispensável estar com todos os exames e laudos atualizados.

Documentos necessários

• RG e CPF;
• Comprovantes de pagamento do DAS;
• Laudos médicos recentes e detalhados;
• Carteira de trabalho (se aplicável).

Como é calculado o valor do benefício?

Base de cálculo para MEI

O valor do auxílio por incapacidade temporária para MEIs corresponde a 91% da média dos salários de contribuição dos últimos meses. No caso do MEI, essa média é baseada nas contribuições pagas via DAS.

Possível redução

Se essa média for inferior ao salário mínimo vigente em 2025, o valor do auxílio será proporcional. Ou seja, é possível que o benefício recebido seja menor que o salário mínimo, especialmente em casos de MEIs que recolhem sobre o valor básico permitido.

Importância da perícia médica

A perícia médica é o momento decisivo para aprovação do benefício. O perito avaliará:

• A gravidade da condição de saúde;
• A compatibilidade entre o laudo médico e a descrição da atividade profissional;
• O tempo necessário de afastamento.

Dica importante

A clareza e precisão nos documentos médicos aumentam as chances de aprovação. O laudo deve indicar claramente a impossibilidade de exercer a função, mesmo que temporariamente.

Quais doenças garantem dispensa da carência?

Lista de doenças isentas

De acordo com o Ministério da Saúde e o INSS, algumas doenças permitem dispensa da carência mínima de 12 meses, entre elas:

• Câncer;
• Tuberculose ativa;
• Doença de Parkinson;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• HIV/AIDS;
• Cardiopatia grave.

Acidentes e urgências

Acidentes de trabalho ou pessoais também entram na exceção. Nestes casos, o benefício pode ser solicitado mesmo com poucas contribuições realizadas.

O que pode causar a negativa do pedido?

Motivos mais comuns de indeferimento

• Atraso no pagamento do DAS;
• Documentação médica incompleta ou vaga;
• Incapacidade considerada leve ou temporária demais;
• Incompatibilidade entre o laudo e a função exercida.

Como evitar?

• Regularize seus pagamentos com antecedência;
• Mantenha um histórico médico bem documentado;
• Evite erros no preenchimento do pedido;
• Compareça à perícia com todos os documentos originais.

Dicas para garantir o benefício

Organização é fundamental

• Verifique se todos os DAS estão pagos e registrados no portal do Simples Nacional;
• Guarde todos os laudos médicos com datas e assinaturas;
• Mantenha-se informado sobre os direitos do MEI junto ao INSS.

Se o pedido for negado

O segurado pode recorrer da decisão no próprio Meu INSS ou buscar apoio jurídico. A Defensoria Pública e advogados especializados em direito previdenciário são alternativas viáveis.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um direito garantido a todo MEI que contribui regularmente com o INSS. Em momentos de vulnerabilidade, esse apoio financeiro permite que o microempreendedor se recupere com dignidade, sem comprometer totalmente sua renda.

Entender os requisitos, reunir a documentação correta e manter as contribuições em dia são atitudes que fazem toda a diferença na hora de solicitar o benefício. Se você é MEI e precisa se afastar por motivos de saúde, procure hoje mesmo o portal Meu INSS e inicie sua solicitação.

Imagem: Canva