O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dispõe tanto de benefícios previdenciários, quanto de benefícios de naturezas indenizatórias e de assistência social a famílias em situações de vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um exemplo de benefício assistencial do INSS. Ele é destinado a idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiências de qualquer idade.
Os dados mais recentes do Governo Federal indicam que atualmente há cerca de 2,55 milhões de beneficiários do BPC/LOAS. Justamente por ter caráter assistencial, mesmo quem nunca contribuiu ao instituto pode ter o direito ao benefício. Desse modo, garante-se uma renda mensal de um salário mínimo. Esses beneficiários terão um aumento no valor do BPC.
Aumento do salário mínimo
No dia 1 de janeiro o salário mínimo deixou de ser R$ 1.212 e passou a ser R$1.302. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, uma Medida Provisória (MP) irá aumentar ainda mais o valor do salário mínimo.
Este, portanto, passará de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com a assinatura dessa MP, consequentemente a quantia recebida através do BPC/LOAS vai aumentar, pois o valor recebido no benefício é de um salário mínimo.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade podem ter direito ao BPC/LOAS. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos:
- A renda bruta mensal de cada membro da família não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Levando em consideração o salário mínimo que em breve entrará em vigor, o valor máximo é de R$ 330 por pessoa;
- O beneficiários e os membros da família devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e manter o cadastro atualizado a cada dois anos;
- A pessoa com deficiência deve passar pela perícia médica do INSS para que a condição seja comprovada.
O BPC/LOAS pode ser solicitado no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, e na página da web do INSS. Além disso, pode ser solicitado também em uma agência física do instituto ou ainda através do telefone da central de atendimento do INSS, 135.
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