Auxílio-doença e aposentadoria podem ser pagos para quem não trabalha?
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Na Previdência Social existem diferentes tipos de recolhimento, inclusive para quem não possui nenhuma atividade remunerada. A contribuição facultativa dá direito a auxílio-doença e aposentadoria para quem não está trabalhando. Essa opção, como o próprio nome diz, é optativa.
A pessoa poderá escolher se deseja contribuir ou não, diferentemente de trabalhadores formais que trabalham de carteira assinada, já que um percentual do seu salário é repassado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) todos os meses. Os microempreendedores individuais (MEI) recolhem 5% sobre o salário mínimo vigente.
Contribuição para quem não trabalha
A pessoa que resolver contribuir com a Previdência Social contará com três possibilidades. Essas opções dão direito a auxílio-doença e aposentadoria por idade mesmo que o contribuinte não esteja trabalhando. Confira:
- Código 1929: recolhimento de 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.212), oferecido para pessoas que vivem em vulnerabilidade social, que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar total de até dois salários (R$ 2.424). Em 2022, o percentual corresponde a R$ 60,60 por mês;
- Código 1473: recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, para estudantes, donas de casa e desempregados. Em 2022, o valor é de até R$ 133,31 por mês;
- Código 1406: recolhimento de 20% sobre um valor definido pelo contribuinte, que precisa estar entre o piso e o teto da aposentadoria. Então, será possível pagar entre R$ 242,40 e R$ 1.617,44. Essa modalidade beneficia estudantes, donas de casa e desempregados
Como receber auxílio-doença e aposentadoria sem trabalhar?
Os recolhimentos optativos da Previdência Social precisam ser realizados mensalmente com percentuais de 5% a 20%. Para todos os contribuintes que não estão trabalhando e desejam ter acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, o procedimento é o mesmo. É necessário seguir o passo a passo abaixo:
- Primeiro, acesse o site da Receita Federal;
- Selecione o módulo conforme a data de filiação ao INSS;
- Informe sua categoria (facultativo);
- Preencha todas as informações pessoais;
- Confira os dados e confirme;
- Escolha o mês de pagamento do boleto;
- Informe o seu salário de contribuição;
- Indique o código do pagamento (1929, 1473 ou 1406);
- Em seguida, selecione a competência (o mês que você pagará o boleto);
- Clique para gerar a GPS (Guia de Previdência Social);
- Por fim, efetive o pagamento.
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Imagem: Inside Creative House/shutterstock.com
