O Atestmed, sistema que permite concessão digital de auxílio-doença, passará por alterações significativas a partir de fevereiro de 2026. O objetivo é reduzir fraudes, garantir regularidade nas concessões e aprimorar a análise de pedidos por incapacidade temporária.
INSS promete revolução no auxílio-doença depois das críticas, prepare-se para novas regras
Saiba como o Atestmed terá mudanças em 2026 para reduzir fraudes e melhorar análise de auxílio-doença digital. Novas regras e prazos detalhados.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo da Cunha Portal, as mudanças atendem às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou fragilidades no sistema desde sua implementação em 2023.
A ferramenta foi criada para agilizar a concessão de benefícios sem necessidade de perícia presencial, reduzindo o tempo de espera dos segurados. No entanto, especialistas alertaram que critérios analisados pelo sistema eram frágeis, permitindo concessões indevidas e aumentando os riscos de fraude via atestados médicos falsos ou informações inverídicas.
Leia mais:
Auxílio-doença sem perícia: INSS altera prazo e confirma novas exigências
Auditoria do TCU aponta problemas e riscos
O TCU realizou uma auditoria no Atestmed, destacando que, embora o sistema tenha reduzido a fila de espera, ele também contribuiu para:
- Aumento no número de concessões de auxílio-doença
- Crescimento da despesa previdenciária
- Insuficiência de mecanismos de prevenção de fraudes
- Maior quantidade de benefícios de longa duração
A corte determinou prazo de 120 dias para que o governo implementasse medidas que mitigassem esses riscos, incluindo verificação da autenticidade dos atestados e avaliação criteriosa da incapacidade pelo perito médico.
Mudanças previstas no Atestmed em 2026
Assinatura eletrônica obrigatória
A partir de fevereiro, todos os atestados digitais enviados pelo segurado deverão conter assinatura eletrônica válida. Segundo Portal, isso ajudará a reduzir fraudes relacionadas a documentos falsos ou informações inverídicas sobre a necessidade de afastamento do trabalho.
Análise de mérito pelo perito
Atualmente, os peritos apenas realizam análise de conformidade, verificando se o atestado possui:
- Nome do paciente
- Assinatura e registro profissional do médico
- Descrição da doença ou CID
- Motivo médico para afastamento
- Tempo de afastamento recomendado
No novo modelo, os peritos poderão analisar o mérito, podendo:
- Indeferir pedidos em caso de fraude ou ausência de direito
- Reduzir o período de afastamento solicitado, caso o prazo esteja acima do necessário
- Avaliar a real incapacidade laboral do segurado
Prorrogação de benefícios via Atestmed
Outra mudança significativa será permitir a prorrogação do auxílio-doença pelo sistema digital, atualmente impossível. Essa medida deve reduzir a fila de espera para perícias presenciais, que atingiu 1,2 milhão de requerimentos até outubro de 2025.
Revisão do prazo máximo de afastamento
A medida provisória 1.303 reduziu o prazo máximo do auxílio via Atestmed de 120 dias para 60 dias, aumentando a fila para perícia presencial. Segundo Portal, o governo pretende ampliar o prazo máximo, levando em consideração a média de 70 dias e que até 80% das concessões atuais duram 90 dias.
Economia e eficiência do Atestmed
Segundo Portal, a ferramenta já gerou economia líquida de R$ 25 bilhões desde sua implementação. Entre os fatores:
- Custo unitário de concessão menor que a perícia presencial
- Redução da necessidade de perícias presenciais
- Diminuição do estoque de requerimentos
- Agilidade na concessão de benefícios para segurados elegíveis
- Liberação de peritos para casos mais complexos, como aposentadoria por invalidez e BPC
Ele reforça que o aumento do número de concessões não significa aumento desproporcional da despesa, já que o valor médio dos benefícios via Atestmed é menor que o da perícia presencial.
Impacto nas fraudes e medidas de prevenção
Para evitar fraudes, o MPS e a Dataprev implementarão tecnologias que permitirão:
- Conferir autenticidade de atestados médicos digitais
- Detectar inconsistências em informações sobre o afastamento
- Possibilitar que peritos indeferiam pedidos com base em análise médica
- Garantir assinatura eletrônica e integridade do documento
Essas mudanças atendem diretamente às recomendações do TCU, que apontou risco de concessão irregular e insuficiência de mecanismos de controle.
Benefícios para segurados e redução da fila
Com a implementação das novas regras, espera-se:
- Redução da fila de espera para perícias presenciais
- Atendimento mais rápido para benefícios temporários
- Possibilidade de prorrogação digital sem necessidade de perícia presencial
- Maior confiabilidade no sistema e menor risco de fraudes
Antes do Atestmed, o tempo médio para concessão do auxílio-doença chegava a seis meses. Com o sistema, esse prazo caiu para cerca de 60 dias, liberando a perícia presencial para casos complexos.
Resposta às críticas sobre aumento de despesas
Portal afirmou que os custos do benefício via perícia presencial são cinco vezes maiores que os via Atestmed. Ele enfatizou que:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Número de concessões não reflete aumento de gastos
- Auxílio-doença via Atestmed mantém despesa dentro da faixa histórica de 4% a 5% do gasto previdenciário
- O sistema reduz o custo médio unitário e melhora a eficiência operacional
Prós e desafios do Atestmed
Vantagens
- Agiliza concessão do auxílio-doença
- Reduz necessidade de perícia presencial
- Diminui custo médio por benefício
- Libera peritos para casos complexos
- Permite prorrogação digital de benefícios
Desafios
- Risco de fraudes com atestados falsos
- Necessidade de atualização tecnológica
- Adequação de peritos para análise de mérito
- Ajuste de prazos máximos de afastamento
- Monitoramento contínuo para manter a economia projetada
Como o segurado deve proceder em 2026
Para solicitar auxílio-doença via Atestmed:
- Acesse o sistema digital Atestmed
- Envie atestado médico com assinatura eletrônica
- Informe corretamente a doença, CID e tempo de afastamento
- Aguarde análise de mérito pelo perito digital
- Caso seja necessário, solicite prorrogação do benefício via sistema
O acompanhamento regular no portal e a organização de documentos são fundamentais para evitar indeferimentos e garantir o recebimento correto do benefício.
Expectativa do governo e próximos passos
O MPS pretende formalizar as mudanças por meio de portaria oficial, alinhando prazos, assinatura eletrônica e análise de mérito. A expectativa é que:
- O Atestmed seja mais seguro e eficiente
- Haja redução de fraudes e concessões irregulares
- Benefícios temporários sejam concedidos de forma justa e rápida
- Fila de perícia presencial seja reduzida significativamente
As alterações entrarão em vigor na primeira quinzena de fevereiro de 2026 e devem atender às determinações do TCU.
Considerações finais
O Atestmed passará por mudanças significativas em 2026, tornando a concessão de auxílio-doença digital mais segura, rápida e confiável. Com assinatura eletrônica obrigatória, análise de mérito pelo perito e possibilidade de prorrogação digital, o sistema promete reduzir fraudes, agilizar o atendimento e gerar economia para a Previdência Social.
A adaptação do sistema e o cumprimento das determinações do TCU são essenciais para garantir benefícios justos aos segurados e eficiência operacional do INSS.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
Pode ser do seu interesse:
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
Pode ser do seu interesse: